António Costa confirmou que o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky vai estar presente na reunião do Conselho Europeu que terá lugar em Bruxelas nesta quinta e sexta-feira. O encontro servirá para discutir "o processo de apoio à Ucrânia para continuar a fazer frente à agressão russa mas também as perspectivas europeias" que o país de Zelensky tem para a sua adesão, descreveu o primeiro-ministro. No encontro discutir-se-á também a situação económica da União Europeia (UE) e o fenómeno da migração.

O Presidente ucraniano fora convidado para participar na reunião mas por razões de segurança ainda não tinha sido divulgada a sua presença – mas era expectável tendo em conta a ronda europeia que inclui Londres e Paris nesta quarta-feira.

"Para além de a Ucrânia ter que cumprir os critérios de adesão, a União Europeia tem também que fazer as reformas institucionais. É fundamental que a UE não ignore a necessidade de se reformar previamente", vincou António Costa na sua intervenção inicial. No final, em resposta a Rui Tavares, que o questionou sobre a necessidade de rever os tratados para o alargamento a leste, defendeu não ser possível à UE "aprofundar [a integração] e alargar [o número de Estados-membros] ao mesmo tempo".

"Não é possível passar de 27 para 36 Estados-membros com a actual arquitectura institucional e orçamental (...) Devemos fazer bem feito: arrumar a casa para que esta expectativa criada à Ucrânia seja séria e não um convite para a frustração futura das relações com a União Europeia", avisou António Costa.

Depois de diversas versões sobre quantos e quais os tanques que Portugal vai enviar para a Ucrânia, o primeiro-ministro garantiu nesta quarta-feira no Parlamento, durante o debate de preparação para o Conselho Europeu, que serão três Leopard 2. "Temos em execução um plano de recuperação e manutenção dos tanques Leopard 2 e estamos em condições de poder dispensar três no próximo mês de Março", respondeu António Costa ao liberal Bernardo Blanco.

Também sobre a Ucrânia, questionado por Edite Estrela se a presença de Zelensky no encontro trará alguma luz sobre um acordo de paz, o chefe do Governo afirmou que, apesar de toda a gente querer a paz, "só a Ucrânia pode aceitar a negociação com os termos, momento e condições para a paz que entender".

Sobre o que vai defender em Bruxelas, António Costa disse ser "imprescindível" a agilização dos mecanismos das ajudas de Estado para que estas sejam sempre possíveis desde que sejam "temporárias, proporcionais e focadas nos sectores verdadeiramente em risco de perda de produtividade". Essas ajudas "não devem comprometer a coesão do mercado interno, mas sim evitar a sua fragmentação". Ou seja, essas ajudas têm que garantir que "não há diminuição da capacidade produtiva", isto é, um apoio a uma multinacional tem que ter como compromisso da empresa não deslocalizar a produção de um Estado-membro para outro.

Além disso, essas ajudas devem ser majoradas consoante a dimensão dos países, favorecendo os de menor capacidade produtiva e os que se associarem em projectos multinacionais.

António Costa defendeu também que a UE deve ter uma política comercial "mais ambiciosa do que tem tido e não pode deixar de concluir acordos com a Índia, Austrália, Nova Zelândia, México e Chile", desejando que com a presidência espanhola seja concluído o acordo com o Mercosul.

A social-democrata Catarina Rocha Ferreira acusou o Governo de "usar demasiadas vezes a guerra como desculpa para erros e falhas" e quis saber se Costa concorda com a existência de um mecanismo orçamental europeu permanente e se pretende mesmo "deixar o PRR a rentabilizar nos bancos".

O primeiro-ministro defendeu que o programa criado para a covid "devia tornar-se num mecanismo de estabilização permanente para responder a crises recorrentes". Mas como a criação destes instrumentos demora, então, a solução deve mesmo ser a possibilidade de utilizar os fundos da componente de empréstimos do PRR que não foram usados.

Costa sugere chamada de Centeno ao Parlamento

Ao PSD, PCP e Bloco que o questionaram sobre o aumento das taxas de juro e a situação "incomportável" de muitas famílias que não conseguem pagar a prestação do crédito à habitação e defenderam medidas estatais para conter a inflação e os juros, António Costa lembrou que o Banco de Portugal também subiu os juros em tempos de crise inflacionista nas últimas décadas, dizendo mesmo que o seu primeiro crédito à habitação teve uma taxa de 23%.

Defendeu que o combate à crise da inflação não se faz subindo taxas de juro, mas salientou que o Banco Central Europeu tem independência, pelos tratados, para decidir o que fazer.

Sobre a situação das famílias portuguesas aconselhou a que "chamem o governador do Banco de Portugal" ao Parlamento para dar "informação rigorosa" sobre o impacto da taxa de juro nos diferentes tipos de contrato – precisamente uma audição que os partidos até já tinham aprovado de manhã. Prometeu que o tema dos mecanismos bancários sobre renegociação dos créditos à habitação vai voltar a ser discutido em Conselho de Ministros em breve e sobre medidas anti-inflação elogiou o mecanismo ibérico para os preços do gás e da electricidade.

À deputada do PAN, que questionara sobre o apoio à Turquia e à Síria, a regulamentação da lei do clima e o transporte de animais vivos, o primeiro-ministro respondeu que será enviada ajuda para os dois países e também para o combate aos incêndios no Chile, e que o PRR e o Repower (reutilização de fundos) "reforçam as dotações para acelerar a transição verde".

A André Ventura, que referiu os casos da Mouraria e de Olhão para lhe pedir que diga no Conselho Europeu que a "política imigratória de portas completamente abertas há-de destruir a Europa", Costa replicou: "Não defenderei no Conselho Europeu nem em sítio algum ou vez alguma o que o sr. deputado pensa sobre a imigração."