A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que pagou esta quarta-feira 1800 milhões de euros a favor de Portugal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). São 1700 milhões de euros em subvenções e 109 milhões sob a forma de empréstimo, relativos ao segundo desembolso previsto no plano de pagamentos negociado entre Lisboa e Bruxelas.

Depois de Espanha, Itália, Croácia e Grécia, Portugal torna-se nesta data o quinto país da União Europeia (UE) a receber o terceiro cheque de Bruxelas, depois do primeiro, em Agosto de 2021, a título de adiantamento, e do segundo, em Maio de 2022, relativo ao primeiro desembolso.

Com excepção do adiantamento feito no Verão de 2021, através do qual Portugal recebeu um pré-financiamento de 13%, (igual para todos os países), cada pagamento representa o cumprimento de um conjunto de marcos e metas semestrais. No caso português, este segundo desembolso corresponde ao trabalho feito na primeira metade de 2022, tendo o pedido de pagamento sido apresentado a 30 de Setembro, último dia do prazo.

A 16 de Dezembro, foi dado um primeiro parecer positivo a esse pedido, confirmando-se que, apesar de alguns atrasos, Portugal cumpriu os 2o marcos e metas que estavam associados a este segundo cheque, e que se consubstanciaram em duas reformas e 16 investimentos.

Dentro desse leque, estão apenas duas metas. Uma delas era garantir que 95% dos funcionários do sector público tenham acesso a um sistema seguro de comunicações de voz, mensagens e vídeo. A outra era a entrada em funcionamento de dois comandos regionais e quatro comandos sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

Outras promessas cumpridas por Portugal estão ligadas à saúde, como extensão do sistema de classificação de urgências praticado em hospitais para outros tipos de serviços de saúde, incluindo cuidados de saúde primários, ou ao sector dos transportes, com a assinatura do contrato para o chamado "metrobus" do Porto, cujas obras arrancaram há pouco mais de uma semana. Também estava neste lote a aprovação de projectos de bioeconomia em indústrias tradicionais como o calçado ou o têxtil.

O elenco completo deste segundo desembolso envolve sobretudo processos administrativos que não têm ligação directa com o valor do financiamento que Portugal recebe. Essa é uma característica do PRR que, ao contrário de outros programas comunitários, liberta verbas pelo cumprimento de objectivos negociados para um calendário que termina em 2026 em vez de libertar os fundos para pagar investimentos ou reformas no momento em que ficam concluídos.

"O parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho abriu caminho à adopção pela Comissão Europeia de uma decisão final sobre o desembolso dos fundos", refere Bruxelas, num comunicado difundido nesta quarta-feira, e no qual confirma ter efectuado um pagamento de 1800 milhões de euros a favor de Portugal.

O país tinha direito a 2092 milhões de euros neste segundo desembolso, mas como desconta 13% em cada pagamento, por contrapartida ao adiantamento recebido em 2021, recebeu desta vez, em termos líquidos, 1711 milhões de euros a fundo perdido e 108,8 milhões por empréstimo. Em Maio de 2022, o Governo tinha recebido o primeiro desembolso do PRR, de 1162 milhões de euros, em termos líquidos.

Assim, as transferências de Bruxelas para Portugal ascendem a 5182 milhões de euros. O que é quase um terço das verbas do PRR português, cuja dotação inicial era de 16.644 milhões de euros. O mais recente balanço, com data de 1 de Fevereiro, indica que o Estado entretanto pagou 1467 milhões de euros a beneficiários directos e finais, mas a esmagadora maioria desses beneficiários são do próprio Estado.

Entidades públicas e empresas públicas ficaram com metade desses pagamentos (759 milhões), as autarquias ficaram com 106 milhões, escolas e ensino superior receberam 257 milhões no seu conjunto e o sistema científico e tecnológico recebeu 11 milhões. As famílias, as empresas e as instituições particulares de solidariedade social, no seu todo, receberam 333 milhões de euros até à data, ou seja, 22% dos pagamentos feitos até aqui ou 6% do dinheiro que Bruxelas já deu a Portugal.