O Ministério Público abriu um inquérito ao caso da compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da companhia aérea, após participação do então ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, e do actual ministro das Finanças, Fernando Medina.

Em resposta enviada à agência Lusa a propósito das alegadas suspeitas de corrupção na compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da empresa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que "a participação apresentada pelo, à data, ministro das Infra-estruturas e Habitação (Pedro Nuno Santos) e pelo ministro das Finanças (Fernando Medina) deu origem a um inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)".

A PGR não adiantou contudo se o inquérito em curso no DCIAP - departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada - já tem suspeitos ou arguidos constituídos, justificando que este inquérito se "encontra em investigação e sujeito a segredo de justiça".

A 19 de Outubro do ano passado, o então ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que a actual gestão, liderada por Christine Ourmières-Widener, suspeitou de que a TAP estaria a pagar pelos novos aviões “mais do que os concorrentes”.

Isso, explicou, levou à elaboração do que disse ser uma auditoria, cujo resultado tinha sido entregue no Ministério Público. “A administração pediu a auditoria, essa auditoria foi concluída, entregue ao Governo e nós, perante dúvidas perante as conclusões daquela auditoria, encaminhámos a auditoria para o Ministério Público”, afirmou.

A referência ao processo de compra de aviões por parte do ministro remeteu para o período em que a gestão estava nas mãos dos accionistas privados David Neeleman e Humberto Pedrosa, que apostaram na renovação da frota, tendo o cargo de presidente executivo sido ocupado primeiro por Fernando Pinto e depois por Antonoaldo Neves (ex-presidente da brasileira Azul, fundada por Neeleman).

Na altura, Pedro Nuno Santos referiu que tinha sido prometida “uma capitalização”, mas tal “não se traduziu em capitalização nenhuma da empresa, antes pelo contrário, [mas sim] em endividamento e em dificuldades que nós estamos hoje a ter de pagar, aparentemente, para não ser mais taxativo, a pagar mais pelos aviões do que estão a pagar os nossos concorrentes”.

Na altura, contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a recepção de uma participação “apresentada pelo ministro das Infra-estruturas e da Habitação e pelo ministro das Finanças”, Fernando Medina. “A mesma, e bem assim a documentação que a acompanhava”, foi remetida ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “para análise”, adiantou então a mesma fonte.

Do lado de David Neeleman, o empresário reagiu na altura afirmando que os aviões tinham sido “adquiridos a preço de mercado”, e que houve um “rigoroso e exaustivo escrutínio político e técnico”.