O comissário europeu para o Mercado Interno, responsável pela indústria, Thierry Breton, afirma que as novas regras proposta para a inteligência artificial terão o condão de lidar com as preocupações sobre os riscos em torno do chatbot ChatGPT e da tecnologia de inteligência artificial, naqueles que são os primeiros comentários de um responsável europeu sobre esta aplicação.

Apenas dois meses após o lançamento, o ChatGPT – que pode gerar artigos, ensaios, piadas e até mesmo poesia quando solicitado – é classificado como a aplicação para consumidores que mais cresceu em toda a história.

Alguns especialistas receiam que os sistemas usados por estas ferramentas possam ser utilizados para plágio, fraude ou disseminação de desinformação, apesar de os defensores da inteligência artificial o considerarem um salto tecnológico. Thierry Breton diz que os riscos do ChatGPT – uma criação da OpenAI, empresa privada apoiada pela Microsoft – e dos sistemas de inteligência artificial enfatizam a necessidade urgente da regulação que ele próprio propôs no ano passado, numa tentativa de definir um padrão global para a tecnologia. A regulamentação está actualmente em discussão no Parlamento Europeu.

“Como foi demonstrado pelo ChatGPT, as soluções de inteligência artificial podem oferecer grandes oportunidades para empresas e cidadãos, mas também pode apresentar riscos. É por isso que precisamos de uma regulação sólida, para garantir inteligência artificial confiável com base em dados de alta qualidade”, refere o comissário europeu à agência de notícias Reuters, por escrito.

A Microsoft recusou comentar as declarações de Thierry Breton. A OpenAi – cuja aplicação utiliza uma tecnologia apelidada de "inteligência artificial generativa" – não respondeu ao pedido de comentário.

No seu site a OpenAi refere que pretende produzir inteligência artificial que “beneficie toda a humanidade”, enquanto tenta criar uma inteligência artificial segura e benéfica.

De acordo com o projecto regulatório da União Europeia, o ChatGPT é considerado um sistema de inteligência artificial de utilização geral, que pode ser usado para várias finalidades, incluindo as de alto risco, como, por exemplo, a selecção de candidatos a empregos ou um sistema de crédito social (com pontuação de uma pessoa consoante determinados comportamentos).

Thierry Breton quer que a OpenAI coopere estreitamente com os técnicos de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial de alto risco para permitir que estejam em conformidade com a Lei da Inteligência Artificial (AI Act, em inglês) proposta. “Só o facto de a inteligência artificial generativa ter sido incluída recentemente na definição mostra a velocidade com que a tecnologia se desenvolve e que os reguladores estão a tentar acompanhar esse ritmo”, explica um responsável de um escritório de advocacia dos Estados Unidos.

Preocupações de “alto risco”

As empresas estão preocupadas em classificar as tecnologias na categoria de inteligência artificial de “alto risco”, já que isso levaria a requisitos de conformidade mais rígidos e custos mais altos, referem responsáveis de várias empresas envolvidas no desenvolvimento de inteligência artificial.

Uma sondagem realizada pelo organismo da indústria de inteligência artificial aplicada mostra que 51% dos entrevistados esperam uma desaceleração das suas actividades de desenvolvimento destas tecnologias como consequência da Lei da Inteligência Artificial.

O presidente da Microsoft, Brad Smith, escreveu esta quarta-feira num blogue que as regulamentações eficazes da inteligência artificial se devem concentrar nas ferramentas de maior risco. “Há dias em que estou optimista e momentos em que estou pessimista sobre como a humanidade irá utilizar a inteligência artificial”, escreveu.

Thierry Breton afirma que a Comissão Europeia está a trabalhar em estreita colaboração com o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu para esclarecer ainda mais as regras da Lei de Inteligência Artificial para os sistemas de uso generalizado – como o ChatGPT.

“As pessoas devem ser informadas de que estão a lidar com um chatbot e não com um humano. A transparência também é importante para o risco de viés e de informações falsas”, acrescenta.

Os modelos generativos de inteligência artificial precisam de ser treinados com uma grande quantidade de texto ou imagens para criar uma resposta adequada, o que conduz a várias alegações de violação dos direitos de autor.

Thierry Breton diz que as próximas discussões com os legisladores sobre a regulação da inteligência artificial vão cobrir esses aspectos.

Preocupações com o plágio de estudantes levaram algumas escolas públicas dos EUA e Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po, em França) a proibir o uso do ChatGPT.