Há quatro dias, mal recebeu a resposta do Tribunal Constitucional, que se pronunciou pela inconstitucionalidade da norma que definia o conceito de sofrimento, o Presidente da República anunciou logo o veto ao decreto que despenalizava a morte medicamente assistida. Mas só nesta sexta-feira Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o decreto à Assembleia da República.

A carta enviada a Augusto Santos Silva com a devolução sem promulgação do regime da eutanásia tem apenas um parágrafo com essa comunicação, sem qualquer outro argumento. A carta deverá ser lida no plenário da próxima quarta-feira.

Ao PÚBLICO, a deputada Maria Antónia Almeida Santos disse que os trabalhos deverão decorrer no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no qual funcionava o grupo de trabalho que a socialista coordenava. O PS ainda está a analisar o acórdão do Tribunal Constitucional para perceber exactamente o quê e como mudar no texto.

Porém, tendo em conta que se trata de uma alteração mínima ao texto, também é possível até que o assunto vá directamente ao plenário para votação.

De acordo com o regimento, a nova apreciação do diploma em plenário só poderá fazer-se 15 dias depois da recepção da mensagem do Presidente da República. Mas a expectativa é que esteja aprovado o novo projecto dentro de um mês.

Logo na segunda-feira, quando foi anunciado o novo “chumbo” da lei da eutanásia pelo Tribunal Constitucional, a deputada socialista Isabel Moreira antecipava a rapidez na correcção do texto cuja preparação coordenou, pois afinal as dúvidas dos juízes pareciam resumir-se a “uma palavra”: a conjunção ‘e’ nos requisitos relativos ao sofrimento do requerente.​ "Foi por um voto e por uma palavra", realçou Isabel Moreira, considerando que a constitucionalidade da morte medicamente assistida já só está presa por uma questão de "semântica".

Mas a rapidez desejada à esquerda pode ser posta em causa pelos (novos) pedidos de referendo de que já falaram o PSD e o Chega. E por alguma nova dúvida que suscite ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já vetou três vezes a lei da eutanásia. Com Leonete Botelho