PS indica Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão de inquérito da TAP

Socialistas vão ficar com a presidência da comissão por imposição dos serviços e de Santos Silva, depois de terem defendido que fosse o Chega a liderar.

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Jorge Seguro Sanches vai presidir à comissão que pode abrir brechas no PS rui gaudencio

O deputado e ex-secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional será o presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP que o plenário vai aprovar nesta sexta-feira. A comissão deverá tomar posse na próxima semana e os socialistas terão como coordenador o deputado Carlos Pereira.

Por seu lado, o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, questionado pelo PÚBLICO, disse que o PSD ainda não discutiu quem vai indicar para a comissão. O Chega vai nomear Filipe Melo como seu coordenador mas ainda não escolheu o deputado para a vice-presidência que lhe compete.

Os nomes socialistas foram anunciados por Eurico Brilhante Dias no Parlamento, ao final da manhã desta quinta-feira, depois da habitual reunião semanal da bancada parlamentar. Questionado sobre a escolha do nome para presidente, o líder parlamentar socialista defendeu que Seguro Sanches é um "deputado com experiência", tanto parlamentar como "jurídica", e é um dos elementos da bancada que estariam "em melhores condições" para ser um "presidente não só isento" como para contribuir para "um grande consenso" e um "bom funcionamento" da comissão.

Questionado sobre o facto de Carlos Pereira ter afirmado no plenário de quarta-feira que o PS iria votar a favor mas afinal apenas se abstém na votação para a criação do inquérito parlamentar (ainda assim contribuindo para a viabilização), Eurico Brilhante Dias desvalorizou o sucedido, especificando que se tratou de uma questão apenas de semântica, porque a ideia fundamental era transmitir a ideia de que a comissão seria viabilizada pelo PS.

À tarde, André Ventura falou aos jornalistas para lamentar a escolha "caricata e bizarra" de Seguro Sanches para presidir à comissão quando o deputado está envolvido noutro caso que o Parlamento também devia investigar. O líder do Chega recordou que Jorge Seguro Sanches era secretário de Estado da Defesa à época das obras do hospital militar de Belém cujo custo final quadruplicou. "Se é verdade que [Seguro Sanches] foi o elemento político que aparentemente terá denunciado a derrapagem, esta parece ser a tentativa para calar o deputado", disse.

Jorge Seguro Sanches foi o governante que pediu, por várias vezes, ao director-geral de Recursos de Defesa Nacional, Alberto Coelho, informação sobre o valor total despendido nas obras e sobre os contratos feitos e executados. E foi também quem fez o despacho que o ministro Cravinho assinaria "com elevada preocupação": identificava as ilegalidades nos ajustes directos e na realização de despesas por parte de Alberto Coe­lho sem autorização superior, o que daria origem à auditoria da IGDN e depois à operação judicial Tempestade Perfeita.

A atribuição da presidência da comissão de inquérito esteve num impasse, depois de se chegar à conclusão de que a distribuição dessa tarefa, através do método de Hondt aplicado ao número de deputados, deixava empatados o PS e o Chega, tendo os serviços da Assembleia defendido que o habitual é que a decisão seja pelo maior partido. O PS contrariou essa visão: Eurico Brilhante Dias confirmou ao PÚBLICO que, não havendo regra escrita no regimento, a opção devia ser a assumida nas eleições: em caso de empate beneficiar o menor partido. Ou seja, devia ser o Chega a assumir a presidência.

O assunto acabou adiado durante duas semanas. Nesta quarta-feira, o tema voltou à conferência de líderes, com Augusto Santos Silva a consultar todos os partidos. O PS voltou a defender a mesma posição; o Chega concordou com o facto de ser beneficiado por ainda não ter qualquer presidência; o PCP afirmou que não tinha preferência; o PSD ironizou que até poderia ficar com a tarefa; e a IL defendeu que devia ser o critério dos serviços uma vez que já tinha sido aplicado, por exemplo, à distribuição das vice-presidências das comissões permanentes. Além disso, propôs que se aproveite a actual revisão do regimento para colocar uma regra sobre o assunto no documento.

Augusto Santos Silva acabou por comunicar que é mesmo o PS que fica com a presidência de uma comissão que tem riscos políticos para os socialistas e que se arrisca tornar-se também o palco das disputas internas, com Fernando Medina e Pedro Nuno Santos em lados opostos da barricada.

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