O presidente do conselho de administração da Casa da Música, Rui Amorim de Sousa, rejeitou esta quarta-feira, no Parlamento, que aquele equipamento não cumpra "a missão de casa de todas as músicas", sustentando a sua posição com números de concertos e respectiva ocupação.

"Não nos revemos na crítica de que a Casa da Música (CdM) não cumpre a missão de casa de todas as músicas. Dos 343 concertos que fez [em 2022], 99 foram de música erudita e 144 de música não-erudita. Se tirar os cerca de 30 concertos que são no Café da Casa da Música, fica igualzinho o número de concertos de música erudita e não-erudita. Portanto, essa mensagem que se quer passar não é verdadeira", afirmou Rui Amorim de Sousa numa audição na comissão parlamentar de Cultura.

O conselho de administração da CdM foi chamado ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre um "conjunto de problemas" naquele equipamento cultural, após aprovação, por unanimidade, em Outubro do ano passado, de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), que previa também a audição do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, sobre o mesmo tema.

Sobre a alegada desatenção à música não erudita, Rui Amorim de Sousa também sublinhou que muito desse mundo da música não-erudita de natureza essencialmente comercial "é hoje feito por operadores e agentes que conduzem os artistas em circuitos e digressões", defendendo que isto obriga a Casa da Música a algum "cuidado", já que "vai concorrer com empresas e organizações cujo modo de vida são esses programas".

O presidente do conselho de administração partilhou com os deputados dados de concertos para sustentar as afirmações: "A CdM, em 2022, ano em que ainda sofreu com a pandemia, fez 243 concertos, frequentados por 127 mil espectadores: destes, 99 foram de música erudita e 144 de pop, rock, world music e jazz. Na música erudita temos 53 mil espectadores e na música dita não-erudita 74 mil espectadores". A juntar a isto, notou, há ainda "sete concertos fora da Casa da Música, frequentados por 33 mil espectadores".

"A CdM proporcionou música a 160 mil espectadores em 2022", salientou, realçando ainda o trabalho do Serviço Educativo, "que com 17 câmaras municipais fez programas de inserção social de comunidades, levados a auditórios locais".

O requerimento do BE para a audição desta quarta-feira foi interposto após a divulgação de dados que apontavam "para a violação, por parte da Fundação CdM, do Código de Contratos Públicos e do Estatuto do Mecenato ao alegadamente oferecer benefícios comerciais aos seus mecenas". Acusação que aquela entidade rejeitou, como já o fizera na ocasião.

Os deputados pediram agora esclarecimentos sobre a denúncia, na qual a CdM era acusada de violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato ao oferecer supostos benefícios comerciais aos seus mecenas. A informação foi enviada, em 2021, ao Tribunal de Contas, à Inspecção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

Na altura, a Fundação CdM deu conta de ter sido "notificada da denúncia, para efeitos de pronúncia, pelo Tribunal de Contas, no final do ano de 2021", e que os factos em causa teriam "pretensamente ocorrido no período 2009-2021".

Sobre esta denúncia, Rui Amorim de Sousa lembrou aos deputados que o conselho de administração a "contestou em sede própria, junto do Tribunal de Contas", acrescentando: "Contestou-se no que diz respeito às práticas do código de contratação pública e relativamente à insinuação de benefícios cruzados entre mecenas, proveitos de mecenato, confusão entre mecenato e patrocínio".

No início da audição, Amorim de Sousa recordou que o código de contratação pública entrou em vigor em 2008 e que a CdM foi fundada dois anos antes, tendo herdado uma série de contratos da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura.

De acordo com o actual presidente do conselho de administração, na altura em que o código de contratação pública entrou em vigor foram pedidos pareceres jurídicos que estabeleceram que a CdM "não tinha vínculo ao processo de contratação pública, por ser uma instituição do direito privado".

Ainda assim, salientou, "o conselho de administração, na sequência desse processo, entendeu que deveria adoptar práticas de contratação pública sempre que possível, numa lógica voluntária".

Rui Amorim de Sousa referiu ainda que "em 2016 a Inspecção-Geral das Finanças, na sequência de uma inspecção, fez uma recomendação à CdM para que adoptasse práticas de contratação pública", o que levou a instituição a deliberar "estender essas práticas".

"Em 2016, momento da inspecção, a CdM fez 60 procedimentos de contratação pública, correspondentes a 1,1 milhões de euros. Em 2022, fez 217 procedimentos contratuais, de 5,2 milhões de euros",adiantou, sublinhando que "a CdM se tem aproximado cada vez mais da contratação pública".

As questões laborais foram também abordadas na audição, com o PCP a acusar a Casa da Música de "recorrer a "recibos verdes" para colmatar necessidades permanentes", acusação que o presidente do Conselho de Administração da CdM rejeitou.

Rui Amorim de Sousa referiu que, actualmente, a CdM tem "203 trabalhadores, dos quais seis contratados a prazo". Destes seis, "três são músicos e três da equipa da restauração, um dos quais em substituição por baixa médica".

Além disso, aquele equipamento tem ainda "dois grupos específicos" de trabalhadores: assistentes de sala e de apoio técnico. "Três assistentes de sala do quadro lideram uma equipa rotativa de 30 a 45 pessoas que prestam pontualmente serviços, e dezenas de técnicos são chamados para sobrecarga de serviços e horários pontuais", disse, sublinhando tratar-se de "um modelo que se ajusta às necessidades da CdM".