O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira anunciou que irá pedir a suspensão de mandato de deputado depois de lhe ser levantada a imunidade parlamentar e ser constituído arguido, dizendo que tal não representa "qualquer admissão de culpa".

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, antigo presidente da Câmara de Espinho que foi alvo de buscas no âmbito da Operação Vórtex, deu entrada na Assembleia da República na última sexta-feira. O pedido do tribunal deverá ser distribuído aos deputados na próxima quarta-feira para que seja feito o parecer. A informação sobre o pedido de levantamento foi avançada pela CNN Portugal e entretanto confirmada pelo PÚBLICO.

"Oportunamente, publicitei também que se e quando esta ocasião chegasse, tiraria ilações políticas de maneira a preservar o meu partido e a sua liderança. Em conformidade, já comuniquei ao presidente do PSD e do grupo parlamentar que após a efectivação do levantamento da imunidade parlamentar e a consequente constituição de arguido, suspenderei o meu mandato de deputado na Assembleia da República", anunciou, em comunicado.

O PÚBLICO questionou a assessoria da bancada parlamentar do PSD para saber em que momento exacto o deputado pretende suspender o mandato (se depois de levantada a imunidade ou apenas após ser constituído arguido), mas não obteve resposta.

Pinto Moreira refere que este pedido de suspensão não significa "qualquer admissão de culpa no processo respectivo", mas fá-lo por sentir que não tem "o direito de perturbar o normal funcionamento do trabalho político" do seu partido "e dos seus mais altos responsáveis".

Sendo atribuído a um deputado relator nesta quarta-feira, o parecer deverá ser debatido e votado na comissão uma semana depois para ser aprovado em plenário no final da próxima semana — este é o calendário normal, sem que existam prazos legais para o processo.

A Assembleia da República está obrigada a levantar a imunidade parlamentar de qualquer deputado quando o tribunal considerar que existem "fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos", segundo estipula a Constituição. Na Operação Vórtex estão em causa crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e abuso de poder, sendo qualquer deles, neste caso específico, punível com pena de prisão máxima superior a três anos.

O deputado do PSD foi recentemente alvo de buscas domiciliárias no âmbito da Operação Vórtex, na qual está também envolvido o actual autarca de Espinho, Miguel Reis, do PS, que renunciou ao mandato de presidente após ter sido detido no passado dia 10 de Janeiro.

Na sequência das buscas, há três semanas Pinto Moreira garantiu publicamente que mantinha intactas "todas as capacidades" como deputado, vice-presidente da bancada e até como presidente da comissão de revisão constitucional. E prometeu que tiraria "ilações" dos termos do requerimento para o levantamento da sua imunidade parlamentar, assim que ele fosse conhecido. "Não sinto que esteja a fragilizar de forma alguma a liderança do PSD. O presidente Luís Montenegro sabe quais são as consequências que eu retirarei.”

O social-democrata, que acabaria por renunciar ao seu lugar de vice-presidente da bancada apenas dois dias depois, disse ainda: “Sei que [as buscas] estão relacionadas com o exercício da minha actividade enquanto presidente da Câmara de Espinho, mas apenas sei disto. Desconheço quaisquer factos; não me foram imputados quaisquer ilícitos naquele momento da busca.” Com Lusa