É já uma tradição com vários anos em Portugal: os governos inscrevem no orçamento um crescimento recorde do investimento face ao ano anterior, a execução acaba por ficar bastante abaixo do orçamentado, a oposição critica o Governo por estar a poupar no investimento e os responsáveis do executivo explicam que o valor que estava no Orçamento do Estado não era uma meta, mas apenas um tecto que é normal não ser atingido. Em relação ao ano de 2022, a tradição tem tudo para se cumprir, com a agravante que a taxa de execução do investimento foi, sabe-se agora, a mais baixa desde 2012, o primeiro ano inteiro em que a troika esteve em Portugal.

Os dados da execução orçamental em contabilidade pública para a totalidade do ano de 2022 publicados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças revelam que o investimento nas Administrações Públicas foi, durante o ano passado, de 6663,8 milhões de euros.

Representa um crescimento de 6,1% (ou 383,1 milhões de euros) face ao valor executado em 2021, mas fica claramente abaixo daquilo que, em Junho, ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2022.

Nesse documento, foi aprovado pelo Parlamento um investimento total das Administrações Públicas (que incluem além da Administração Central e da Segurança Social, também as autarquias e as regiões autónomas) de 9106 milhões de euros. Ou seja, a execução acabou por ficar 26,8% (ou 2442,2 milhões de euros) abaixo do orçamentado.

É certo que, em contabilidade pública, as verbas inscritas num OE para as despesas (incluindo as de investimento) servem mais como um tecto do que como uma estimativa, sendo que no caso dos investimentos a opção tem sido a de orçamentar tudo aquilo que eventualmente se pensa investir, mesmo sabendo que uma parte pode não ter concluídos a tempo todos os procedimentos necessários para a sua execução.

E, de facto, olhando para a última década, torna-se evidente que a taxa de execução dos investimentos previstos no OE fica sempre bastante longe dos 100%. O valor de execução mais alto desde 2012 foi o de 2015, de 91%.

No entanto, a taxa de execução do investimento registada em 2022 destaca-se pela negativa. Os dados agora publicados mostram que o investimento público realizado atingiu apenas 73,2% do valor orçamentado. É necessário recuar até 2012, um ano em que a política orçamental em Portugal estava condicionada pela presença da troika em Portugal, para encontrar um valor mais baixo: 65,8%.

Um dos motivos por trás do resultado particularmente baixo registado em 2022 ao nível da execução do investimento pode ser a forma lenta como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ser passado à prática.

Quando apresentou o orçamento, o Governo apostava num impacto forte imediato do PRR no volume de investimento público realizado, algo que não aconteceu, como é evidente pelos números de execução do plano que têm vindo a ser apresentados e que apontam para valores ainda inferiores a 10% no final do ano passado.

O facto de o investimento público orçamentado ser, em larga medida, financiado por fundos europeus, faz com que o facto da taxa de execução ser baixa não represente uma grande ajuda para a redução do défice orçamental. É que, ao mesmo tempo que o investimento é mais baixo (em 2442,2 milhões de euros), regista-se também em 2022 uma redução face ao orçamentado de 2256 milhões de euros na receita do Estado com transferências de capital, que correspondem aos fundos europeus que não foram recebidos.