O efeito que a inflação mais alta e o ritmo de actividade económica mais alto tiveram na arrecadação de impostos pelo Estado colocaram o valor do défice orçamental das Administrações Públicas no ano passado 1600,8 milhões de euros abaixo daquilo que estava previsto no OE, revelou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados pelas Finanças para a totalidade do ano de 2022, o défice em contabilidade pública cifrou-se no ano passado em 3590,8 milhões de euros, um valor que representa uma descida de mais de 5000 milhões de euros face ao saldo negativo de 8608,9 milhões que se tinha registado em 2021 e que fica também consideravelmente abaixo do défice de 5191,7 milhões que tinha sido inscrito pelo Governo no OE para 2022 que foi aprovado em meados do ano.

De notar que todos estes valores foram calculados na óptica da contabilidade pública, a metodologia contabilística usada pelas Finanças nos seus boletins de execução orçamental. Por conhecer estão ainda os resultados para o total de 2022 em contabilidade nacional, aquela que foi a usada para chegar à meta de défice público de 1,9% do PIB inscrita no OE e que, recentemente, foi revista pelo Governo (através de declarações do ministro das Finanças e do primeiro-ministro) para um valor que “não ultrapassa os 1,5%.

Os números oficiais das contas públicas em contabilidade nacional apenas serão dados a conhecer pelo Instituto Nacional de Estatística no final de Março. O facto de, em contabilidade pública, o défice público ter ficado 1600 milhões de euros abaixo do valor inscrito no OE, isto é, cerca de 0,8 pontos percentuais do PIB, pode indiciar que, em contabilidade nacional, o défice fique também consideravelmente abaixo dos 1,9% estimados no OE.

No entanto, as diferenças entre as duas metodologias não permitem, para já, retirar conclusões definitivas. Algumas despesas (como a capitalização da TAP) são registadas numa metodologia e não noutra e mesmo nas receitas fiscais o período considerado para o seu registo é diferente.

Uma coisa para já é certa: confirmou-se, com os números finais em contabilidade nacional para o ano de 2022, que o resultado muito acima do previsto ao nível das receitas fiscais deu ao Governo a margem orçamental de que precisava para avançar com uma série de despesas de apoio às famílias e empresas que não estavam previstas no orçamento inicial, sobrando ainda o suficiente para conseguir um saldo final mais positivo do que o esperado.

De acordo com os dados publicados pela Finanças, a receita fiscal de 2022 ficou 3791,3 milhões de euros acima do previsto no OE (com os impostos directos a contribuírem com a maior parte desse valor) e as contribuições para a Segurança Social superaram em 1096,6 milhões de euros o valor orçamentado.

Estes resultados são uma consequência directa de a taxa de inflação, a taxa de crescimento real do PIB e a variação do emprego terem ficado acima daquilo que o Governo estimava quando apresentou o OE.

Em contrapartida, dizem as Finanças, o Governo avançou em 2022 com uma série de medidas de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia, que tiveram um impacto orçamental de 5722 milhões de euros. Entre essas medidas, destacam-se a redução do imposto sobre os combustíveis, os 987 milhões gastos com a meia pensão entregue aos pensionistas em Outubro, os 749 milhões de euros do apoio de 125 euros e de 50 euros por pessoa dependente também entregue em Outubro e o apoio dado em Dezembro às famílias mais carenciadas no valor de 368 milhões de euros.

De notar que, no que diz respeito às medidas de resposta à covid, registou-se, como era de esperar, uma redução muito significativa face a 2021, de 36%.

Nos dados da execução orçamental destaca-se também, como já vem sendo hábito, um valor do investimento público que, tendo subido 6,1% face ao ano passado, ficou 2442,2 milhões de euros abaixo do valor orçamentado. Este efeito positivo no saldo orçamental, contudo, tem como contrapartida uma redução também muito significativa de 2256 milhões de euros na receita do Estado com transferências de capital, que correspondem aos fundos europeus que não foram recebidos pelo facto de uma parte importante dos investimentos orçamentados não se terem afinal realizado.