O acesso à Lagoa do Fogo, uma das paisagens emblemáticas dos Açores, vai passar a ser assegurado por um shuttle (em pequeno autocarro), ficando vedada a circulação a viaturas particulares. Ou seja: os turistas e os residentes vão deixar de poder ir ao local no próprio carro. A medida, proposta pela Iniciativa Liberal (IL), foi aprovada no parlamento regional e pretende acabar com o amontoando de automóveis junto ao miradouro, uma situação que se verificou durante as últimas épocas altas.

Outra consequência imediata da iniciativa é o abandono do projecto de requalificação do miradouro da Lagoa do Fogo apresentado em Agosto de 2021 pelo actual Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM (que depende ainda do Chega, IL e deputado independente), que pretendia erguer um edifício para controlar o acesso ao trilho que desce até à lagoa.

Esse projecto, por sua vez, já tinha surgido da revisão de um outro da autoria do anterior executivo regional do PS, lançado em Novembro de 2019, e que causou polémica por prever a construção de um novo miradouro a partir da escavação de um túnel.

O diploma agora aprovado no parlamento regional – teve apenas um voto contra, do independente Carlos Furtado (eleito pelo Chega) – pretende criar seis pontos de paragem turística no percurso do autocarro, ligando a central geotérmica do Pico Vermelho, na Ribeira Grande, ao parque de merendas dos Remédios, na Lagoa. Um trajecto com cerca de 11 quilómetros.

Fonte da secretaria do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas detalhou ao PÚBLICO que a intenção do Governo dos Açores é ter o sistema em vigor já no próximo Verão. A mesma fonte adiantou que foi constituído um grupo de trabalho interno, envolvendo elementos do turismo, da mobilidade e das obras públicas para estudar o circuito, os equipamentos, a bilhética, os parques de estacionamento e os locais de paragem. Só depois desse trabalho é que será lançado um concurso público para a prestação do serviço.

No projecto de resolução da IL, que tem apenas a forma de recomendação, pede-se a gratuidade do shuttle para os residentes nos Açores e a utilização de veículos eléctricos. Sendo a via de acesso à Lagoa do Fogo uma estrada regional, o diploma ressalva que deve ser autorizada a circulação de viaturas de meios de socorro e de automóveis que pretenderem aceder a propriedades privadas.

Ao PÚBLICO, o secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo Regional, Alonso Miguel, alerta que o sistema “resolve um problema, mas não resolve outro”. “São dois problemas distintos. Um é disciplinar o acesso de viaturas ao miradouro. O outro é o controlo do percurso no interior da caldeira”, afirma, considerando “imprescindível” criar um “ponto de controlo” para definir a “capacidade de carga” e o “número de pessoas em simultâneo na cratera” e elaborar um “regulamento com regras de utilização”.

O acesso até às margens da Lagoa do Fogo é realizado através de um trilho que começa junto ao actual miradouro. O secretário regional continua a considerar que a requalificação agora abandonada era um “bom projecto” porque previa o tal ponto de controlo, mas reconhece que o “parlamento é soberano”. Por isso, insiste, vai “ser preciso encontrar uma alternativa que permita definir um ponto de controlo de acesso” ao interior da lagoa, admitindo, contudo, que tal alternativa não deverá ser possível de encontrar até ao próximo Verão.

“A minha principal preocupação é proteger tudo o que está no interior da caldeira da Lagoa do Fogo. A zona da Rede Natura 2000, a zona húmida e a massa de água que é estratégica para São Miguel. Para salvaguardar esse património, é preciso disciplinar o acesso ao interior da caldeira e para isso precisamos de um ponto de controlo.”

Falta uma estratégia de gestão

Os ambientalistas olham para a implementação de um shuttle com bons olhos, mas acreditam que a maior vantagem do projecto da IL foi fazer cair a requalificação do miradouro da Lagoa do Fogo.

“Acima de tudo, ficámos contentes quando soubemos que o projecto do edifício do miradouro não vai ser concretizado”, realça Blanca Martín-Calero, da Act-Azores, considerando que a construção da infra-estrutura “não podia avançar sem um estudo de impacte ambiental” prévio.

A ambientalista, que lançou uma petição contra a intervenção, acredita que o shuttle é uma “boa medida”, mas defende que deve ser lançado um “processo verdadeiramente participativo” sobre o futuro da Lagoa do Fogo. “O shuttle é positivo porque mete um travão nos desejos de ter novas construções no local, mas precisamos de reflectir sobre a Lagoa do Fogo de maneira mais aprofundada.”

Opinião semelhante tem a associação Amigos dos Açores. O presidente, Diogo Caetano, diz que limitar o acesso à Lagoa do Fogo pode ser uma “boa solução se for bem implementada”. Com menos pressão sobre o local, este pode ser o tempo certo para criar uma “estratégia conjunta” para a Lagoa do Fogo, classificada como reserva natural desde 1974, em vez de pensar “apenas na gestão do miradouro”, defende.

Diogo Caetano dá um exemplo relacionado com a qualidade da água da lagoa, que tem sofrido uma ligeira degradação, cujo motivo ainda não foi identificado. Não sendo uma emergência, é um sinal que deve ser tido em conta, até porque a Lagoa do Fogo, além de fundamental para o abastecimento de água potável, está a 575 metros de altitude e não tem actividade agrícola ao redor – uma das causas normalmente associadas à deterioração da água nas lagoas açorianas.

“O shuttle pode ser uma boa solução, mas não resolve todos os problemas. Devemos aproveitar este momento para pensar num modelo para a gestão da Lagoa do Fogo. Uma estratégia conjunta e não apenas acções para a carga turística”, conclui.