A Polícia Judiciária (PJ) voltou, nesta terça-feira, a fazer buscas na Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da Operação Tutti Frutti. A notícia foi avançada pela CNN e confirmada pelo PÚBLICO.

As buscas estão a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que está desde 2016 a investigar este caso de corrupção, que também envolve financiamento partidário.

No centro deste inquérito está um grupo de antigos militantes da Juventude Social Democrata (JSD) – entre eles o actual deputado do PSD Carlos Eduardo Reis – que terá criado uma teia de influências no mundo autárquico que passava pela simulação de um conjunto de avenças nas juntas de freguesias e câmaras que controlava, com o objectivo de canalizar esse dinheiro para um “saco azul”. Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Eduardo Reis não quis fazer prestar declarações.

Os serviços contratados não seriam de facto prestados, mas formalmente a saída do dinheiro encontrava-se justificada. Em Junho de 2018, a PJ fez uma megaoperação de buscas, que também visou a autarquia lisboeta e o gabinete do então presidente, Fernando Medina, actual ministro das Finanças. Nessa altura, o PÚBLICO noticiou que havia indícios de que os fundos recolhidos nesse “saco azul” seriam canalizados tanto para pagar quotas de sócios do PSD cuja participação se revelava importante em eleições internas do partido como para assegurar despesas em campanhas, nomeadamente nas autárquicas de Outubro de 2017.

Por isso é que o rol de crimes que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa confirmou então estarem em investigação incluía o financiamento proibido. Há ainda suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência e participação económica em negócio.

Duas figuras centrais desta teia são antigos dirigentes da JSD que chegaram a ser conselheiros nacionais do PSD: Carlos Eduardo Reis, antigo líder da JSD e actual deputado do PSD, que controlava várias empresas que conseguiram ajustes directos e avenças em autarquias socialistas e sociais-democratas, e o seu amigo Sérgio Azevedo. Na mira das autoridades estavam igualmente vários presidentes de juntas de freguesia lisboetas, com destaque para Luís Newton, que lidera a Junta da Estrela e foi tesoureiro da concelhia do PSD de Lisboa.

Estes autarcas são suspeitos de favorecerem, através de ajustes directos mas também de concursos públicos, outros militantes do PSD que faziam parte da sua rede de influências. Carlos Eduardo Reis, filho do antigo presidente da Câmara de Barcelos Fernando Reis, onde também é actualmente vereador, terá sido um dos beneficiários. O registo de interesses no Parlamento indica que em 2019 deixou a gerência das três empresas onde era sócio-gerente, apesar de se manter dono de uma delas.

Trata-se da Ambigold Invest, que faz limpezas em jardins e montagem de equipamentos desportivos e infantis, que arrecadou, entre Fevereiro de 2012 e Março de 2017, 12 contratos com autarquias no valor de quase 822 mil euros, dez das quais juntas de freguesia e duas câmaras. A informação consta do portal de contratos públicos BASE, que mostra que desde 2017 a empresa nunca mais fez contratos com entidades públicas.

A PJ já tinha realizado uma operação semelhante na passada semana, no âmbito de um outro inquérito, no qual também se investiga financiamento ilícito, desta vez envolvendo o Partido Socialista. Joaquim Morão, antigo presidente das câmaras de Idanha-a-Nova e de Castelo Branco, 77 anos, considerado um autarca histórico do PS, foi constituído arguido na sequência desta investigação.

Em causa está um caso que o PÚBLICO denunciou em 2018 relativo à contratação por aquela autarquia, entre 2015 e 2017, dos serviços de consultadoria de Morão, na altura conhecido como autarca modelo.