Centenas de moradores tailandeses e pequenos empresários avançaram com acções judiciais por danos no valor de cinco mil milhões de baht (cerca de 139 milhões de euros) contra a Star Petroleum Refining (SPRC), a PTT Global Chemical e agências governamentais, na sequência de um derrame de petróleo. A notícia foi avançada esta terça-feira por um escritório de advogados que representa os queixosos.
Os processos alegam falta de manutenção de um oleoduto submarino de propriedade da Star Petroleum, que em Janeiro passado vazou cerca de 50 mil litros de petróleo no oceano, afirmou o escritório de advogados Rising Sun, que representa o grupo de 837 reclamantes.
Parte do petróleo atingiu a costa da província oriental de Rayong, causando danos ao ambiente e ao turismo local.
O escritório Rising Sun referiu que os processos também incluíam queixas relativas à incapacidade de gerir o vazamento e ao uso excessivo de dispersante para limpar a água. Foram ainda movidas acções separadas contra agências do governo tailandês para acelerar a reabilitação do ecossistema Rayong e pressionar a Star Petroleum Refining e a PTT Global Chemical a estabelecer um fundo de reparação para os moradores no valor de 139 milhões de euros.
A Star Petroleum disse em um e-mail que já facultou mais de 10 milhões de euros para apoiar 12.361 pessoas até agora. E declarou não comentar casos que estão a tramitar em tribunais.
A PTT Global Chemical não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters. A Chevron, que detém uma participação de 60,56% na Star Petroleum, recusou-se a comentar.
Em 2022, a Star Petroleum gastou 42 milhões de dólares (o equivalente a 38 milhões de euros) em resposta a emergências e alívio financeiro para os afectados.
"Cerca de 70% das pessoas afectadas receberam assistência das empresas", disse Athapol Charoenshunsa, director-geral do Departamento de Recursos Marinhos e Costeiros, à Reuters, na segunda-feira.
"Mas alguns não receberam o que exigiam e têm o direito de entrar com uma acção legal", disse Athapol.