A Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal fez buscas, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Setúbal para recolher documentos relacionados com o processo de elaboração do mapa de redução do ruído do concelho, por suspeitas de irregularidades na adjudicação por ajuste directo, revelou ao PÚBLICO fonte da investigação.

Os contratos, neste processo, foram assinados com a empresa Certiprojecto, Arquitectos e Engenheiros Consultores, Lda, durante os mandatos da anterior presidente, Maria das Dores Meira (CDU).

O município celebrou dois contratos com esta empresa, um por ajuste directo, em Janeiro de 2012, no valor de 35.800 euros, para a assessoria na preparação e elaboração dos Mapas de Ruído do Concelho de Setúbal, e outro, no âmbito de uma consulta prévia, celebrado em 23 de Agosto de 2021. Este último contrato, assinado antes das últimas eleições autárquicas, foi para a elaboração do Plano Municipal de Redução do Ruído.

A investigação começou após uma denúncia ao Ministério Público (MP), pouco depois da assinatura do segundo contrato, mas o processo, considerado suspeito, iniciou-se em 2011, meses antes da celebração do primeiro contrato.

Da primeira vez, em 2012, a Certiprojecto foi escolhida por ajuste directo e, no segundo contrato, em 2021, houve uma consulta pública, sendo que o prazo dado aos consultados, para apresentarem proposta, foi de seis dias.

Em causa está a suspeita de eventuais crimes de corrupção e de participação em negócio. A fonte da investigação ouvida pelo PÚBLICO diz, no entanto, que o caso é considerado "nada muito significativo".

As buscas, no edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Bocage, terminaram às 12h45 e foram, entretanto, confirmadas pelo município, que disse apenas estarem em causa processos de urbanismo, sem adiantar mais pormenores.

"A Câmara Municipal de Setúbal informa que os seus serviços foram esta manhã [ontem] alvo de buscas efectuadas pela Polícia Judiciária em processos relacionados com contratação pública na área do urbanismo", informou.

A referência à “área do urbanismo” deve-se ao facto de a gestão e acompanhamento da execução do trabalho a efectuar pela empresa ser da competência da Divisão do Urbanismo do município, conforme refere o caderno de encargos da consulta prévia, que o PÚBLICO consultou.

No comunicado desta segunda-feira, a autarquia garante estar a dar "toda a colaboração à PJ" e que dará "todos os esclarecimentos necessários solicitados pelas autoridades competentes".

O director da Polícia Judiciária de Setúbal, João Bugia, ouvido pela agência Lusa, disse que foram apreendidos vários documentos e que, para já, o processo em causa não tem arguidos constituídos.

A Certiprojecto, que aparece neste caso como a empresa contratante, tem, desde 2009, mais de duas dezenas de contratos por ajuste directo com vários municípios, de diversos partidos, e também com empresas públicas como a Infra-estruturas de Portugal (IP).

Os valores destes contratos variam entre 1300 euros e os 148 mil euros. Este último foi celebrado com a IP, também por ajuste directo.