O Ministério Público informou esta sexta-feira que já existem seis arguidos no inquérito no âmbito do qual foram realizadas buscas na passada terça-feira à Câmara Municipal de Lisboa (CML). O caso envolve Fernando Medina, actual ministro das Finanças - presidente da autarquia na altura dos factos em investigação -, e o seu então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

As buscas foram realizadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, num inquérito que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

"Informa-se que, na sequência das buscas, foi, hoje [esta sexta-feira], validada pelo Ministério Público a constituição de seis arguidos, três sociedades e os respectivos representantes legais", refere por escrito a Procuradoria-Geral da República, num e-mail enviado ao PÚBLICO.

A informação parece excluir que Fernando Medina ou Manuel Salgado tenham sido constituídos arguidos, apontando para as três empresas que foram convidadas para uma prestação de serviços na Câmara de Lisboa.

Em causa está um caso que o PÚBLICO denunciou em 2018 relativo à contratação por aquela autarquia, entre 2015 e 2017, dos serviços de consultadoria de um histórico do PS, Joaquim Morão, na altura conhecido como autarca modelo, que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco.

Foram dirigidos convites a três sociedades, uma de Morão e duas de um amigo seu, António Realinho, a 26 de Maio de 2015. Estranho é que sete dias úteis mais tarde, a 5 de Junho, Medina indica o nome de Morão para liderar a equipa de coordenação de investimentos em infra-estruturas daquele município, numa altura em que ainda decorria a consulta ao mercado na autarquia e em que se esperavam as respostas das empresas convidadas para realizar esse serviço.

Só a 22 de Junho desse ano, perante a ausência de resposta das duas sociedades de Realinho, é que o vereador Manuel Salgado adjudica a prestação de serviços à JLD – Consultoria Unipessoal, Lda, um contrato que é assinado por Joaquim Morão a 25 desse mês, em representação da sua empresa, criada dois meses antes. A gerência da firma passou um mês mais tarde para as mãos de um antigo chefe de gabinete de Morão na Câmara de Castelo Branco, que chegou a ser vereador num dos seus mandatos.

As duas sociedades de Realinho são a AJNR - Consultores Lda e a Remir - Consultores, Engenharia e Arquitectura, Lda. Ambas têm o empresário de Castelo Branco como gerente.