O Ministério da Educação (ME) vai propor aos sindicatos a vinculação de 10.500 professores aos quadros, o que vai permitir “diminuir substancialmente o tempo que cada professor demora a ser vinculado”, adiantou o ministro da Educação, João Costa, em conferência de imprensa nesta quarta-feira. De acordo com as declarações do ministro, a intenção do ME é que os professores se possam vincular a partir do momento em que tenham o equivalente a 1095 dias de horário.

“A nossa intenção é vincular, já este ano, no mínimo mais 10.500 professores. Isto significa também que estes professores terão melhores salários”, explicou o ministro da Educação. Com esta vinculação, entrarão para o quadro cerca de metade dos professores contratados que estavam em funções em 2020/2021, último ano com dados publicados. A manterem-se as regras ainda em vigor da chamada “​norma-travão”,​ vincular-se-iam 2346 professores.

“É uma norma cumulativa em que os dois dados estão agregados: o tempo e o horário completo”, explicou João Costa sobre as novas regras. “Apresentamos como proposta que possam vincular-se, para além da norma-travão, todos os professores que já acumularam 1095 dias de serviço, ponderado em equivalente a tempo integral, e que, neste ano lectivo, têm um horário completo.”

Actualmente, os professores só vinculam após três anos de contratos anuais e sucessivos, ou seja, bastava que num ano tivessem um horário incompleto para que tivessem de recomeçar a contar do zero. A proposta do Governo é que se passem a contar os dias de trabalho: “um professor com seis anos de serviço com horário de 50% perfaz os tais três anos completos”, explicou João Costa. O tempo médio actual para integração nos quadros, lembrou o ministro, é de 16 anos.

O governante notou também que o tempo actual de vinculação “é elevado, com impacto na permanência durante demasiados anos no 1.º escalão da carreira”. Quanto aos docentes que não têm horário completo, o ME compromete-se com um “processo de vinculação dinâmica”, em que será possível “vincular à medida que obtêm um horário completo”. “Garantimos assim que o combate à precariedade é, simultaneamente, uma resposta às necessidades efectivas e permanentes do sistema.”

Como tem sido exigido pelos sindicatos, a graduação profissional vai continuar a ser o "único" critério para o recrutamento e vinculação de professores.

As propostas da tutela, que vão ser discutidas na terceira ronda negocial, que se inicia nesta quarta-feira, já foram enviadas às organizações sindicais. Desta proposta constam ainda mais dois índices remuneratórios para os professores contratados. Esses dois índices são “correspondentes aos existentes na carreira em função do tempo de serviço acumulado, até ao limite do índice 205, permitindo que os professores contratados tenham também índices remuneratórios diferenciados em função do tempo de serviço”, explicou o ministro.

Outra das novidades apresentadas por João Costa tem que ver com os professores com incapacidade para a docência por motivos de saúde, que, “para evitar substituições sucessivas”, poderão ser “integrados nas carreiras gerais sem perda de remuneração e assegurando aí a sua progressão”.

Permuta de professores agilizada

Sob o mote “Aproximar, fixar e vincular”, o ministro da Educação adiantou ainda que os Quadros de Zona Pedagógica (QZP) vão passar dos actuais dez para 63. “Esta alteração substancial permite uma colocação em zonas que terão, em 95% dos casos, distâncias máximas de 50 quilómetros”, sublinhou.

Aumentar

“Actualmente, os professores de QZP são obrigados a deslocar-se em zonas que distam entre 157 e 244 quilómetros, podendo em anos sucessivos ficar colocados em escolas dentro destas zonas”, explicou o governante.

Quanto a esta proposta, João Costa anunciou que os mecanismos de permuta entre professores “serão agilizados e aumentados”, de forma a permitir, “por mútuo acordo, trocar os lugares de colocação, aumentando o potencial de aproximação à localidade onde pretendem trabalhar”. A intenção do ministério é que todos os professores possam concorrer a uma escola em 2024 e depois só abrirá vagas onde faltem docentes, interrompendo o processo de “deslocalizar professores que estavam felizes” num estabelecimento de ensino. Ou seja, os concursos de quatro em quatro anos vão deixar de se realizar com essa periodicidade.

“No concurso de 2024, todos poderão concorrer a todos os lugares”, começou por explicar o ministro, ao mesmo tempo que acrescentou que, depois, “à medida que surgem vagas nas escolas, as vagas abrem e as pessoas podem concorrer”, se assim o desejarem.

Tal como acontece com a restante administração pública, depois só passarão a abrir vagas nas escolas onde faltam professores e só vão concorrer aqueles que pretendem mudar de estabelecimento de ensino.

Reduzir o número de professores no 4.º e 6.º escalões

A intervenção dos directores será precisamente junto dos professores que fiquem colocados num QZP, já que poderão colocar os docentes consoante as necessidades das escolas. “Não estamos a atribuir poderes unipessoais a directores”, garantiu João Costa, sublinhando que a “agregação de directores não é para contratar é apenas para afectar os professores às escolas. A contratação e vinculação é sempre feita por concurso.”

“O combate à precariedade é um compromisso do Governo”, referiu João Costa.

A progressão na carreira, um dos temas quentes quanto à valorização profissional, não ficou de fora das propostas apresentadas: o Ministério da Educação pretende reduzir o número de professores que ficam retidos no 4.º e 6.º escalões da carreira. “Até ao final da legislatura poderemos garantir a progressão de 75% dos professores para o 5.º escalão e de 58% para o 7.º”, referiu João Costa.

O ministro lembrou que as quotas para a progressão na carreira “existem em toda a administração pública, sendo a sua fixação em 25% dos trabalhadores comum às várias carreiras”, enquanto noutras carreiras “a progressão é condicionada pelas vagas existentes para ascender a categorias superiores”.

Segundo a tutela, este pacote de medidas “comporta um valor agregado de pouco mais de 100 milhões de euros”.

No início de Dezembro, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação — Stop, convocou uma greve por tempo indeterminado. O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) fez o mesmo já no início do 2.º período lectivo, a 3 de Janeiro, mas só ao primeiro tempo lectivo de cada docente. Já nesta segunda-feira iniciou-se uma greve por distritos, convocada por uma plataforma sindical integrada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e outros sete sindicatos.

O modelo de greves em curso motivou o ME a pedir um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a “legalidade da forma de execução das greves de professores em curso”. Em causa estão as greves convocadas pelo Stop e pelo SIPE.

Nas últimas semanas, houve escolas a fechar, por vezes vários dias, e muitos pais preocupados com a sucessão de aulas perdidas.

A proposta de alteração ao regime de concursos apresentada pela tutela aos sindicatos, nas duas primeiras rondas negociais, tem vindo a ser contestada amplamente pela classe docente. Além disso, os sindicatos pedem ainda a abertura de processos negociais para resolver problemas que têm vindo a desvalorizar a profissão.