O PS viabilizou nesta quarta-feira a audição de João Gomes Cravinho na sua qualidade de antigo ministro da Defesa Nacional. Em votação na comissão parlamentar de Defesa, a bancada socialista absteve-se e as restantes votaram a favor, permitindo que o agora titular da pasta dos Negócios Estrangeiros seja ouvido a pedido do PSD.

Esta iniciativa do partido de Luís Montenegro surge na sequência de um requerimento com 30 perguntas apresentado há uma semana para serem respondidas pelo ex-responsável da Defesa.

O PSD considera que no debate de urgência de 20 de Dezembro de 2022, “pela sua natureza e pelas suas evidentes limitações de tempo, garantidamente não oferecia as melhores condições para se obterem explicações”.

Em causa está o processo de reconversão do Hospital Militar de Belém em centro covid dirigido pelo Exército, cujo orçamento inicial era de 700 mil euros e que, por derrapagens dos custos, custou cerca de três milhões de euros.

Este é um dos casos da área da Defesa a que o PSD pretende ter resposta, nomeadamente depois da operação Tempestade Perfeita, que levou à detenção de cinco pessoas — três do Ministério da Defesa Nacional, entre as quais, Alberto Coelho, que durante seis anos esteve à frente da Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e dois empresários.

As acusações do Ministério Público referem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento. Aliás, Alberto Coelho foi multado em 15.300 euros pelo Tribunal de Contas por irregularidades detectadas no Hospital Militar de Belém e também alvo de um relatório da Inspecção-Geral de Defesa Nacional que está na base das actuais investigações do Ministério Público.

O PSD pretende ouvir João Gomes Cravinho sobre os motivos que o levaram a nomear, em 2020, Alberto Coelho para presidente do conselho de administração da Empordef-Tecnologias de Informação, empresa do universo da holding Indústrias de Defesa.

Por isso, a bancada laranja também pediu a audição de Marco Capitão Ferreira, actual secretário de Estado da Defesa Nacional e que na altura daquela nomeação estava à frente das Indústrias de Defesa. O requerimento viabilizado nesta quarta-feira pela abstenção do PS representa uma mudança de atitude. Em 14 de Dezembro último, em reunião ordinária, a comissão parlamentar de Defesa, pela oposição dos socialistas, recusara a audição de Gomes Cravinho e Capitão Ferreira.

Associações protestam

Na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, as associações representativas dos militares protestaram perante o facto de as suas posições não terem sido consideradas no processo de revisão do Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).

“Esta alteração é tardia e não devia ter acontecido, tal como o próprio regulamento de avaliação, que em vez de formativo é político e impõe aos militares quase o medo de afirmação das suas convicções”, considerou António Lima Coelho da direcção da Associação Nacional de Sargentos (ANS) durante a audição requerida pelo PCP.

Para aquele dirigente, no anterior regulamento, havia uniformização de critérios de avaliação e, agora, não vigora o princípio da antiguidade do avaliador. “Este trabalho foi feito por militares e, o que é preocupante, sem ouvir as associações representativas”, denunciou Lima Coelho.

A ANS, bem como a Associação de Praças e a Associação de Oficiais das Forças Armadas, negaram o seu envolvimento neste processo de revisão da RAMMFA dirigido pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas.

“Não fizemos parte desse grupo de trabalho”, acentuou o representante dos sargentos. “Não fomos chamados para ser ouvidos, mas a apenas uma audição a 14 de Julho de 2022”, corroborou Paulo Amaral, da Associação de Praças. “A 14 de Julho, fomos informados, numa audição tipo Pilatos”, sintetizou Branco Baptista, da Associação de Oficiais das Forças Armadas. O facto de não ser contemplada a condição militar foi outro dos pontos. No que diz respeito à saúde, formação e estatuto remuneratório.

Para além de as suas posições não terem sido consideradas e das questões relativas ao método de avaliação, as associações fizeram uma leitura política da revisão. “Este tipo de decisão não melhora as Forças Armadas”, lamentou Lima Coelho. “Perdeu-se uma oportunidade porque se quis perder”, acentuou Paulo Amaral. “A tropa não é um negócio, tem de ter uma base ética, não pode ter um estatuto de indigência”, acusou Branco Baptista.