O primeiro-ministro assinalou nesta quarta-feira que os membros do actual Governo já entregaram declarações de interesses e de rendimentos no Tribunal Constitucional e Parlamento, e afirmou que não leu o artigo em que José Sócrates o critica.

António Costa falava aos jornalistas depois de ter estado presente numa sessão em Lisboa sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referente ao programa de digitalização da Segurança Social.

Interrogado sobre se os actuais membros do Governo devem também preencher já o questionário adoptado recentemente pelo seu executivo para efeitos de indigitação de futuros secretários de Estado e de ministros, António Costa alegou não haver qualquer necessidade disso.

“O questionário é uma ferramenta que foi criada para que eu próprio, quando escolho ministros, e os ministros, quando estes escolhem secretários de Estado, tenham mais informação devidamente estruturada na avaliação das escolhas. Os actuais membros do Governo, como eu próprio, já apresentámos as declarações que estão a ser sindicadas por entidades externas, umas no Tribunal Constitucional, outras na Assembleia da República”, assinalou.

Portanto, de acordo com António Costa, os actuais membros do Governo “já cumpriram essas obrigações” declarativas. “As declarações estão apresentadas e, se houver algum problema, o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas”, frisou.

Na terça-feira, o Presidente da República defendeu que, na prática, o questionário prévio se aplica também aos actuais governantes. “É uma pura teoria aquela de que não se aplica aos que já estavam em funções. É óbvio que se aplica”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando um exemplo: “Se surgir uma notícia” sobre factos passados em 2005 relativos a um governante, “é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado, a partir daquele momento foi perguntado”.

Com a resposta hoje dada, António Costa atira as responsabilidades do escrutínio aos actuais membros do Governo para o Tribunal Constitucional e para a Assembleia da República.

À pergunta dos jornalistas sobre se leu o artigo publicado na terça-feira pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates na edição online do jornal Expresso, António Costa respondeu com um “não”. Nesse artigo, o antigo líder socialista José Sócrates acusa o primeiro-ministro de estar disposto a negociar a natureza do regime ao aceitar a presunção da culpa e até admitir entregar ao Ministério Público a indagação prévia de governantes.