Três anos e meio depois de a lei ter criado a nova Entidade para a Transparência e de várias polémicas acerca da sua instalação entre o Tribunal Constitucional (TC) e a Assembleia da República, os juízes do Palácio Ratton escolheram nesta terça-feira o respectivo presidente e dois vogais. De acordo com um comunicado do TC, a nova entidade deverá estar completamente instalada dentro de seis meses, mas a plataforma electrónica que agregará as declarações de rendimentos, património, incompatibilidades e registos de interesses estará a funcionar no segundo trimestre deste ano.

O facto de a nova entidade ficar sedeada em Coimbra, em instalações da universidade, não será terá sido alheio na escolha da presidente: Ana Raquel Gonçalves Moniz licenciou-se e doutorou-se em ciências jurídico-políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da qual foi entretanto também subdirectora. Aos 44 anos, é professora associada da mesma faculdade e investigadora integrada do Instituto Jurídico daquela instituição.

O Presidente da República já aplaudiu a decisão do Tribunal Constitucional: “É uma grande notícia. Se hoje é o dia da nomeação dos responsáveis da transparência, é um grande dia para a transparência em Portugal”, congratulou-se, em declarações aos jornalistas à margem de um evento no Infarmed.

Mónica Maria Bessa Correia e Pedro Miguel Mascarenhas Nunes serão os vogais da entidade. A primeira licenciou-se em Direito na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, tendo-se doutorado com uma tese em protecção de dados pessoais de saúde. De acordo com a informação facultada pelo TC, Mónica Correia é actualmente coordenadora do núcleo de consultoria jurídica e protecção de dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, assim como membro da comissão de ética da faculdade.

Já Pedro Nunes licenciou-se no ramo de fiscalidade do curso de contabilidade e administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Foi, segundo o TC, inspector tributário e actualmente é coordenador de equipa de apoio técnico na Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira. Foi um dos autores do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.

A primeira fase das obras de renovação da ala do Palácio dos Grilos (no Colégio de Santa Rita, junto à universidade), em Coimbra, que vai acolher a nova entidade está quase concluída, faltando apenas o mobiliário e os equipamentos. Pelo que a equipa de três dirigentes e mais três funcionários poderão instalar-se durante o mês de Fevereiro. “Prevê-se ainda que a segunda fase dos trabalhos - que concluirá a instalação – demore um máximo de seis meses”, especifica o TC.

Depois de o presidente do TC ter responsabilizado o Governo e a Assembleia da República pela demora na disponibilização das instalações, o tribunal volta a pôr o ónus no executivo: “O Tribunal e a Universidade de Coimbra acreditam que o Governo cumprirá a sua obrigação legal de instalar aquela, nomeadamente acompanhando as obras e assinando os respectivos autos de aceitação provisória e de aceitação definitiva da obra.” Com Sofia Rodrigues