O ex-eurodeputado socialista italiano, Pier Antonio Panzeri, figura central do escândalo conhecido como "Qatargate", assinou um acordo de colaboração com a Justiça belga em troca de uma redução de pena, ao abrigo do qual se compromete a explicar em detalhe o modus operandi do esquema de corrupção no Parlamento Europeu, e a identificar todos os envolvidos: quem pagou e quem recebeu para influenciar decisões políticas das comissões e do plenário da assembleia da União Europeia.

Segundo nota da Procuradoria Federal belga, trata-se do “compromisso por parte do suspeito arrependido, de fazer declarações substantivas, verdadeiras e completas, sobre o envolvimento de terceiros, e quando aplicável sobre o seu próprio envolvimento, nas infracções abrangidas no processo judicial em que é visado”.

Pier Antonio Panzeri foi formalmente acusado pelos crimes de organização criminosa — da qual é suspeito de ser o principal “dirigente” — e ainda de lavagem de dinheiro e corrupção activa e passiva, na sequência de uma mega operação desenvolvida pelas autoridades belgas em meados de Dezembro, que resultou na detenção de uma dezena de indivíduos e na apreensão de mais de um milhão de euros em dinheiro vivo.

O processo judicial diz respeito a pagamentos alegadamente efectuados por emissários e representantes do Qatar a funcionários e membros eleitos do Parlamento Europeu, para promover os interesses daquele emirado da península arábica.

Além do agora arrependido Panzeri, que saiu do Parlamento em 2019 depois de cumprir três mandatos consecutivos, foram acusados outros dois cidadãos italianos, um dos quais, Francesco Giorgi, foi fundador da ONG de combate à corrupção Fight Impunity agora dirigida pelo ex-eurodeputado. Giorgi, que trabalhava como assessor do Parlamento Europeu para a região do Médio Oriente e Norte de África, é o companheiro da eurodeputada grega eleita pelo PASOK, Eva Kaili, que foi afastada do cargo de vice-presidente do PE depois de ser detida e acusada neste caso. O outro italiano acusado é Niccolo Figà-Tolamanca, da ONG No Peace Without Justice.

O ex-eurodeputado, que é suspeito de ser o cabecilha do esquema, terá de facultar informação sobre todas as pessoas, “conhecidas ou desconhecidas da investigação”, que estejam implicadas no caso, ou como corruptores, ou como corrompidos. Terá ainda de precisar quais foram os “benefícios” oferecidos e explicar como se organizava a rede e como funcionava o circuito de movimentação de dinheiro.

Nos termos do memorando de entendimento entre Panzeri e a Procuradoria Federal, a colaboração do arguido com as investigações judiciais será tida em conta para a decisão da sentença. A pena prevista para os crimes de que foi acusado inclui a prisão, o pagamento de uma multa, e a confiscação de todos os bens resultantes da actividade criminosa.

De acordo com o comunicado da Procuradoria Federal, esta é apenas a segunda vez que a Justiça belga fecha um acordo de delação no âmbito do artigo 216 do Código de Instrução Criminal, referente ao estatuto dos arrependidos. Aliás, esse artigo é conhecido no país como a “Lei Pentiti”, numa referência à legislação italiana que abriu caminho às investigações às actividades da máfia.