O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, anunciou esta terça-feira que a instituição vai avançar com uma auditoria à TAP, após as notícias vindas a público sobre a companhia aérea. "Temos também prevista uma auditoria à TAP", disse hoje José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.

O responsável do TdC respondia à pergunta do deputado social-democrata Hugo Carneiro sobre se a instituição previa uma acção de auditoria à TAP. José Tavares realçou que perante polémicas o Tribunal tende a manter-se à margem, mas "acompanha, vê, ouve e lê", estando prevista a acção no plano da instituição. Em 2018, o Tribunal de Contas apresentou uma auditoria sobre a reprivatização e a recompra da TAP.

Esta será assim a quarta entidade a analisar as recentes actividades da companhia aérea detida pelo Estado. O pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, antiga administradora executiva da TAP, meses antes de se tornar presidente de uma empresa pública (a NAV, responsável pela gestão do tráfego aéreo) e depois secretária de Estado do Tesouro já motivou averiguações em três frentes: no plano judicial, no plano administrativo e no plano de regulação do mercado. Está em curso um inquérito do Ministério Público, uma auditoria pedida pelo Governo à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e uma averiguação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na audição parlamentar, no âmbito da Conta Geral do Estado 2021, o presidente da instituição fez um ponto de situação das auditorias pedidas pelos deputados. De acordo com José Tavares, estão "já em andamento" uma sobre a Efacec e outra sobre benefícios fiscais.

O presidente do TdC revelou ainda que tenciona apresentar dois relatórios este ano sobre a auditoria solicitada à ANA - Aeroportos de Portugal. Até ao final deste semestre deverá ser entregue o relatório sobre a privatização da gestora aeroportuária e até ao final do ano um segundo relatório sobre a gestão da empresa. A auditoria à ANA foi pedida pelo Parlamento em 2018, por iniciativa do PS, envolvendo a questão da privatização da gestora aeroportuária ganha pelo grupo francês Vinci e do contrato de concessão.

O responsável do TdC indicou ainda que “muito em breve” será apresentada uma auditoria sobre o modelo de controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um “ponto da situação sobre a execução” do plano.