O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu nesta terça-feira alterar as tabelas de retenção na fonte do IRS já desenhadas para os primeiros seis meses do ano, para evitar que alguns trabalhadores que sejam aumentados passem a receber um salário líquido inferior ao que ganhavam.

O problema foi identificado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) em relação a trabalhadores que têm um aumento salarial este ano e que, com isso, ao saltarem de patamar de retenção, passam a ter de descontar a uma taxa de retenção superior — e, como nas tabelas actuais existe uma taxa única que incide sobre todo o rendimento, um pequeno aumento pode fazer com que uma pessoa suba de escalão, fazendo com que o vencimento líquido seja mais baixo do que aquele que resultaria da aplicação da taxa de retenção imediatamente inferior sobre o salário mais baixo.

Esta questão já se colocou no ano passado, obrigando o Governo a alterar quer as tabelas de IRS que servem de referência para o cálculo das pensões quer as que se aplicam aos vencimentos dos trabalhadores por conta de outrem (idênticas para quem trabalha no privado ou na função pública).

As tabelas vão seguir um novo modelo a partir de Julho, que procura evitar justamente que haja estes saltos. Mas na primeira metade do ano, de Janeiro a Junho, o modelo de retenção segue o formato habitual e o problema volta a colocar-se.

Em Bruxelas, onde decorreu a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Medina disse que o Governo vai reunir-se com os sindicatos da administração pública na quarta-feira “precisamente” para resolver “esse problema” identificado pelos sindicatos. Se a questão colocada pelos representantes sindicais “corresponder exactamente à avaliação” do Governo, o executivo admite fazer “já a correcção da tabela da retenção na fonte no primeiro semestre”.

Relativamente ao novo modelo, que as empresas aplicarão de Julho a Dezembro (e nos próximos anos também), o ministro refere que o problema já não deverá ocorrer.

“Estamos num processo de mudança das tabelas de retenção na fonte. Quando apresentámos a proposta de Orçamento do Estado [OE para 2023], fizemos duas mudanças importantes, uma no chamado ‘mínimo de existência’ e outra nas tabelas de retenção”, ambas com o mesmo objectivo, o de impedir que um aumento bruto não resulte numa melhoria do salário líquido, disse Medina.

“No OE, resolvemos essas questões, mas elas só ficarão em definitivo resolvidas no segundo semestre deste ano. [A aplicação do novo modelo de retenção] foi uma necessidade pedida pelos representantes na área da contabilidade e das empresas, porque havia uma necessidade de assegurar tempo para mudar os sistemas de processamento de salários na generalidade das empresas do país. Quando essas medidas estiverem em vigor, os problemas desaparecerão, isto é, ninguém mais terá um aumento salarial em termos brutos que não se traduza num aumento líquido”, salientou.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que convocou uma conferência de imprensa para esta terça-feira à tarde, alertou que a política fiscal em vigor está “a conduzir a situações em que os trabalhadores vêem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos”. E nota que alguns funcionários ficam com um salário líquido inferior aos de recém-admitidos e que recebem o salário mínimo (761,58 euros).

A situação, considera a estrutura da UGT, é “incompreensível e inadmissível”, desafiando o Governo a “rapidamente” corrigir as tabelas de IRS, para que “sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”.