Um projecto de lei que visa simplificar os procedimentos administrativos para acelerar a construção dos seis novos reactores nucleares até meados deste século, prometidos em Fevereiro do ano passado pelo Presidente francês Emmanuel Macron, entrou nesta terça-feira no Senado – onde não deve ter problemas em passar, graças à maioria de direita na Câmara Alta do Parlamento.

Além destes novos seis reactores, com um custo estimado que ronda os 50 mil milhões de euros, Macron anunciou que seria estudada a construção de mais oito, do tipo EPR 2 (reactor pressurizado europeu), uma evolução tecnológica que ainda não existe, desenvolvida a partir do EPR actual.

É uma significativa mudança da política francesa, estabelecida em 2015, para tentar diversificar o seu perfil de produção energética (70% da electricidade que produz é de origem nuclear), encerrando 14 dos seus 58 reactores. O novo projecto de lei prevê a revisão desse decreto para prolongar a vida dos reactores nucleares já existentes, apostando no nuclear para a descarbonização da produção de energia, diz a agência AFP.

Agora, o objectivo é ganhar o máximo de tempo possível na construção de novos reactores – que são obras que podem ter enormes atrasos, como se comprova com o único reactor EPR que está a ser construído em França, em Flamanville (na Mancha). O primeiro betão foi colocado em Dezembro de 2007, e o objectivo era que o projecto durasse cerca de cinco anos.

Mas os adiamentos têm-se repetido – a mais recente data prevista para que seja posto ao serviço é em meados de 2024, anunciou a empresa de electricidade francesa EDF, renacionalizada pelo Estado francês no ano passado, recorda o jornal Le Monde.

Os custos de construção já aumentaram quatro vezes em relação ao inicialmente previsto, para 13,2 mil milhões de euros, noticiou o jornal económico Les Echos, ainda em Dezembro. A este valor há que acrescentar mais sete mil milhões de juros, estimou o Tribunal de Contas francês em 2020, o que atira os custos para mais de 20 mil milhões de euros.

O Governo de Emmanuel Macron quer lutar contra esses atrasos e derrapagens financeiras acelerando processos administrativos que podem ser morosos, atalhando caminho.

Assim, os projectos de reactores serão dispensados de obter uma autorização de urbanismo, pois o controlo de conformidade do projecto será garantido pelo Estado, diz a agência noticiosa AFP. Desta forma, poderão avançar trabalhos preparatórios como terraplanagem, construção de edifícios anexos ao reactor, planeamento da obra, explica o Le Monde.

Três lugares seleccionados

Fica de fora deste processo o chamado “lançamento do primeiro betão”, ou da primeira pedra, e a construção do edifício do reactor. “O objectivo da primeira deposição de betão, que é muito ambicioso, é que possa acontecer até ao fim do mandato presidencial [de Macron], no final de 2027”, afirmou a ministra da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, citada pela AFP.

Isso deveria acontecer no primeiro local seleccionado para a construção dos novos reactores: Penly, na Normandia, onde ainda decorre o debate público sobre o projecto. Mesmo que a obra arranque em 2027, o que se prevê é que só possa entrar ao serviço entre 2035 e 2037.

Penly é o primeiro dos três locais já seleccionados pela EDF para receber os novos reactores: a seguir vêm Gravalines (Norte), que não deverá funcionar antes de 2039, e o Vale do Ródano, que poderá ser em Bugey ou Tricastin, tendo como horizonte 2043, diz o Le Monde. A ideia é que à medida que vão sendo construídos mais reactores EPR 2, a obra comece a demorar menos.

Oposição dos ambientalistas

Este projecto de lei de aceleração do nuclear em França segue o guião de outro, aprovado pelo Senado a 10 de Janeiro, que pretende reduzir os passos administrativos que podem causar atrasos. O objectivo é reduzir o atraso de França no consumo de electricidade de fontes renováveis, menor do que em outros países europeus (19,3%, segundo a France 24).

Mas esta aceleração é criticada e tem a oposição não só de organizações ambientalistas como a Greenpeace ou a WWF, mas também do partido Europa Ecologia-Os Verdes (EELV).

Abstiveram-se no caso do projecto de lei relativo à instalação de energias renováveis, e quanto ao do nuclear, pretendem apresentar uma moção para rejeitar todo o texto. Os senadores ecologistas consideram que o Governo coloca os parlamentares perante “um facto consumado”, quando o debate público sobre a construção dos novos reactores ainda não está terminado.

“Este novo nuclear vai no sentido contrário ao da história”, afirmou o senador ecologista Daniel Salmon, citado pelo Le Monde. "Fazer uma lei para a aceleração do nuclear é como querer fazer acelerar um caracol", afirmou Pauline Boyer, da Greenpeace, citada pelo Le Monde.

Haverá uma votação no Senado a 24 de Janeiro e depois o projecto de lei seguirá para apreciação na Assembleia Nacional (a Câmara Baixa do Parlamento francês).

Correcção: Neste momento não há nenhum reactor EPR2 a ser construído. Esta tecnologia será uma evolução dos reactores do tipo EPR