O ministro do Ambiente e da Acção Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, anunciou nesta terça-feira, durante uma audição na Comissão Parlamentar do Ambiente e Acção Climática, pedida pelo Bloco de Esquerda (BE), que o Governo vai avançar com a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, para garantir a eficiência hídrica no Médio Tejo e vai ainda dotar a barragem de Fagilde, em Viseu, de maior capacidade de armazenamento. Há também o plano para uma nova central dessalinizadora no litoral alentejano.

O ministro considera que a escassez hídrica no país ainda não está superada. “Sabemos que vamos ter menos precipitação no futuro, mas não é pelo facto de dispormos de mais armazenamento nas barragens agora que restringiremos a amplitude das decisões, das medidas e dos planos a desenvolver no futuro."

Apesar da reserva que manifestou relativamente à construção de mais barragens, Duarte Cordeiro admitiu aos deputados que possa ser necessário recorrer a este tipo de solução, mas apenas em casos muito concretos.

Além da construção da barragem do Alvito, o governante anunciou ainda o aumento da capacidade de produção de água da central de dessalinização que vai ser construída no Algarve.

"Também temos programado para o litoral alentejano uma outra dessalinizadora", referiu, adiantando que este projecto pode vir a ser desenvolvido pelo grupo Águas de Portugal “em resposta às necessidades crescentes que vamos sentir nos sectores industrial e turístico”. Duarte Cordeiro admitiu ainda que a nova dessalinizadora possa vir a ser instalada para uso privativo dos regantes do Mira.

"A instalação deste tipo de equipamentos estará sempre longe de copiar a solução espanhola, que já tem instaladas cerca de 700 centrais dessalinizadoras. Para nós serão apenas respostas muito concretas e pontuais”, disse, explicando que a central a instalar no Algarve pretende, em primeiro lugar, assegurar um terço do abastecimento da rede pública quando se vier a verificar a sua necessidade.

No que diz respeito à região do Médio Tejo, Duarte Cordeiro defendeu que a construção da barragem de Odivelas é um projecto “estruturante” e decisivo para o território que irá servir, sobretudo pela garantia que pode dar “a uma maior resiliência do rio Tejo”. Além desta infra-estrutura, o ministro anunciou que o Governo decidiu que a barragem do Cabril, no rio Zêzere, vai passar a ter uma função multiusos.

​Convenção é cumprida

Sobre o tema que suscitou a audição parlamentar, a pedido do BE, ou seja, o novo “Plano Hidrológico da Bacia do Tejo e o incumprimento da Convenção de Albufeira nos rios internacionais”, Duarte Cordeiro criticou o erro de análise dos bloquistas ao basearem a sua proposta de audição numa interpretação feita por um órgão de comunicação social espanhol que, garantiu, não estará correcta.

O ministro desmentiu que as autoridades espanholas pretendam reduzir o caudal do Tejo em 40%, o que significaria menos 65 hectómetros cúbicos de água para território português.

O governante assegurou ainda que não está em causa o cumprimento da Convenção de Albufeira, um acordo entre os dois países ibéricos, e que “Portugal não está disposto a discutir” alterações ao documento, admitindo que o nosso país “seria sempre prejudicado” se avançasse para novas negociações quando, disse, Espanha cumpriu em 99% o caudal anual integral previsto na convenção.

O ministro realçou o esforço realizado em 2021 durante a seca e que, mesmo em circunstâncias extremas, e com “incumprimentos” na bacia do Douro (91%) e Tejo (86%),os interesses de Portugal não foram postos em causa.

"Comparativamente, temos uma situação substancialmente melhor que Espanha”, sublinhou. No levantamento efectuado na última segunda-feira, Portugal tem uma reserva de água nas suas albufeiras públicas de 84% face à sua capacidade máxima. Espanha está nos 48%.

Foto

Planos de eficiência

No planeamento a médio e longo prazo, e para as regiões com maior escassez hídrica, serão elaborados "planos regionais que tenham em conta os fenómenos das alterações climáticas”, explicou o ministro.

Assim, no Algarve, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo vai destinar uma verba de 200 milhões de euros para financiar várias medidas para “aumentar a eficiência pela diminuição de perdas no sector urbano e agrícola”. A permissão do uso das águas residuais tratadas em empreendimentos turísticos, mas também na rega”, é outra das alternativas que o Governo propõe implementar.

Em complemento de um conjunto de medidas para dotar o Algarve de maior capacidade para combater a escassez hídrica, Duarte Cordeiro, considera determinante o projecto de captação de água no rio Guadiana frente ao Pomarão, para aumentar as afluências na barragem de Odeleite.

Para o Alentejo está previsto igualmente um Plano de Eficiência Hídrica (PEH) "com os mesmos princípios que vão ser adoptados no Algarve”. Passará por optimizar a capacidade de armazenamento existente, designadamente na ligação do Alqueva aos sistemas agrícolas e industriais instalados no litoral alentejano, “onde há escassez de recursos hídricos”, lembra o ministro.

Para Trás-os-Montes, o Governo aponta também para um PEH que envolve os 40 municípios da região onde foram identificados sistemas de abastecimento demasiados reduzidos para satisfazer as necessidades, sobretudo para consumo humano, e que entram facilmente em stress hídrico.

Na zona centro, mais concretamente em Viseu, além da possibilidade de ligação aos sistemas de abastecimentos do Douro e Paiva, está previsto o reforço da barragem de Fagilde para assegurar uma reserva de água até dois anos.