A empresa Trump Organization, propriedade do anterior Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenada ao pagamento de uma multa de 1,6 milhões de dólares (1,5 milhões de euros), nesta sexta-feira, por causa de um esquema de pagamentos paralelos que tinha como objectivo a fuga ao fisco.

A condenação da empresa e do seu director financeiro, Allen Weisselberg, em Dezembro, foi o desfecho de uma investigação liderada pelo gabinete do procurador de Manhattan.

Weisselberg, de 75 anos, conheceu a sua sentença na quarta-feira: cinco meses de prisão efectiva, seguidos de cinco anos de liberdade condicional.

Nesta sexta-feira, o juiz Juan Merchan aceitou o pedido do Ministério Público para a condenação da empresa à pena máxima possível neste caso e recusou os argumentos da defesa, que tentou responsabilizar pessoalmente Weisselberg pelo esquema.

Ao todo, a Trump Organization foi considerada culpada de 17 crimes de fraude financeira e evasão fiscal ao longo de uma década.

Weisselberg — um velho colaborador da família Trump desde a década de 1970 — deu-se como culpado de 15 crimes financeiros, em 2022, e fez um acordo com os procuradores: aceitou ser usado como testemunha de acusação contra a empresa e recebeu a promessa de uma sentença muito inferior a 15 anos de prisão.

Nenhum elemento da família Trump foi acusado no final das investigações do Ministério Público, em Dezembro de 2022.

Como parte do acordo de colaboração, Weisselberg recusou-se a incriminar Donald Trump e os três filhos do anterior Presidente dos EUA que também foram investigados — Donald Jr., Eric e Ivanka.

No julgamento ficou provado que Weisselberg beneficiou de compensações financeiras num montante aproximado de dois milhões de dólares, pelo qual não pagou os impostos devidos. Entre outros benefícios, a empresa pagou ao director financeiro o arrendamento em apartamentos de luxo, automóveis topo de gama e os estudos dos netos em colégios privados.

Ao anunciar a sentença a Weisselberg, na quarta-feira, o juiz disse que teria aplicado uma pena “muito mais pesada” se não tivesse aceitado um acordo, depois de ter visto as provas que foram apresentadas no decorrer do julgamento.

O caso que o juiz disse ser o mais “chocante” foi um corte artificial na declaração de rendimentos da mulher de Weisselberg, para que ela pudesse receber prestações sociais.

Outros processos

Apesar de o procurador de Manhattan não ter deduzido uma acusação contra Trump, e de o valor a pagar pela empresa ser residual, a condenação em tribunal é uma marca que o anterior Presidente dos EUA não poderá apagar, e que pode dar ainda mais consistência a outros processos em curso.

A investigação criminal do procurador de Manhattan vai prosseguir, agora centrada nas suspeitas de que Trump tinha o hábito de inflacionar o valor do seu património para contrair empréstimos em nome da empresa, e de o desvalorizar artificialmente para efeitos de pagamento de impostos; e na acusação de que Trump pagou pelo silêncio de uma antiga actriz de filmes pornográficos durante a campanha eleitoral de 2016, o que pode representar uma violação das leis de financiamento de campanhas nos EUA.

Ao mesmo tempo, o gabinete da procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, acusou Trump e os seus três filhos mais velhos, num processo civil, de vários crimes de fraude fiscal e bancária, num caso semelhante ao que motivou as investigações criminais do procurador de Manhattan.

Se o processo da procuradora-geral chegar a tribunal, e se a acusação triunfar, o anterior Presidente dos EUA não será condenado a uma pena de prisão, mas toda a sua família pode ser afastada da liderança da Trump Organization e ser impedida de voltar a fazer negócios imobiliários no estado de Nova Iorque para sempre.