Luís Montenegro, presidente do PSD, anunciou esta quinta-feira que Joaquim Pinto Moreira, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e presidente da comissão eventual da revisão constitucional, irá renunciar imediatamente aos dois cargos referidos.

"Não podemos ficar eternamente à espera de tomar uma decisão", justificou Montenegro, referindo-se ao facto de nenhum pedido de levantamento de imunidade parlamentar ter chegado à Assembleia da República até esta quinta-feira. O líder do PSD ressalvou ainda que conhece "muitíssimo bem" Pinto Moreira e que a decisão de renúncia aos cargos já tinha sido acordada logo na terça-feira, entre o ex-autarca e o líder do PSD.

“Combinámos que iríamos aguardar que o possível pedido de levantamento [da imunidade parlamentar do deputado] chegasse ao Parlamento. Não tendo chegado, há uma questão que diz respeito ao processo, e outra questão que diz respeito ao exercício das funções políticas”, explicou Montenegro.

O líder do PSD afirmou que, com esta decisão, o partido está a ser “coerente” com o seu modus operandi perante estes casos, recordando o exemplo do seu antigo dirigente Rodrigo Gonçalves, que pediu a demissão depois de também ter sido alvo de um processo de investigação. “Há uma dimensão política que não vamos escamotear”, declarou Montenegro.

Desde Julho de 2021 que o deputado Pinto Moreira já foi autorizado três vezes pelo Parlamento a responder por escrito, como testemunha, em três processos judiciais.​

Montenegro disponível para ser investigado por ajustes directos

​Questionado sobre os 15 contratos por ajuste directo de entidades públicas, dez dos quais com as câmaras de Espinho e Vagos, assinados pela Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M) de que foi sócio-fundador, o líder social-democrata afirmou que não existia “nenhum” conflito de interesses, garantiu já não integrar a sociedade e mostrou-se disponível para que os contratos sejam investigados.

“Acho ignóbil que se possa confundir a prestação de serviços jurídicos com um processo de investigação criminal em curso cujo objecto não tem rigorosamente nada a ver com a prestação de serviços”, acrescentou. “Não há nada do ponto de vista jurídico, legal e ético a apontar à prestação desses serviços”, insistiu. “Não há nada do ponto de vista legal, moral e ético a apontar na prestação desses serviços. Esse assunto é requentado, foi alvo de uma apreciação parlamentar que concluiu que do ponto de vista legal e ético não tinha qualquer problema”, declarou.

Confrontado com a ligação entre a sociedade que detinha e o facto de ter chamado Pinto Moreira (ex-autarca de Espinho) e Silvério Regalado (ex-autarca de Vagos), para a direcção da bancada e a direcção nacional do partido, respectivamente, Montenegro rejeitou qualquer insinuação. “Não ponho em causa a minha honorabilidade nem os meus critérios éticos. No dia em que infligir a minha ética deixarei de ser um actor político”, atirou.

“Não admito mesmo. Essas pessoas têm qualidade política, por isso é que foram presidentes de câmara. E quem escolheu Pinto Moreira para a lista de deputados nem fui eu, que ainda não era líder do PSD”, declarou.

Mecanismo anunciado pelo Governo é um "inconseguimento"

"Foi um acto de inconseguimento. Aquilo que o Governo, primeiro-ministro e porta-voz do Governo disseram são coisas óbvias, redundantes e com níveis de interacção de pessoas que escolhem e são escolhidas que presumo que são normais. Saber-se o que cada um fez, o que faz ou que tem potencial para acrescentar. Acho francamente que é uma tentativa falhada do primeiro-ministro de se desresponsabilizar de uma responsabilidade que é exclusivamente sua, independentemente que a nomeação depois seja do Presidente da República", declarou. Montenegro diz ainda que gostaria de conhecer a proposta original que António Costa levou a Belém.

Já sobre o que é preciso para que o PSD exija a queda do Governo, Montenegro assinalou a existência de uma "situação de ingovernabilidade irreparável" e "interesse do país para que haja eleições", lembrando que há uma pressão "enorme" diária sobre a vida das pessoas devido ao aumento dos preços e estado dos serviços públicos e que essas devem ser as principais preocupações.

O líder social-democrata declarou-se ainda "satisfeito" com as sondagens, mas "não o suficiente" e repetiu que gostaria de ir a eleições com António Costa para que pudesse debater "as políticas" dos últimos anos. "Preferia ir a eleições com Costa do que com Pedro Nuno Santos, mas vou com qualquer um. Também vou [a eleições] com Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva ou Ana Catarina Mendes. Estou preparado para qualquer um", disse.

PSD quer criar comissão interna de ética

“Cada vez mais, por razões de transparência, confiança e acção política com o eleitorado, temos de ser cada vez mais criteriosos e aprofundar mais as nossas escolhas”, declarou, afirmando que está disponível para o fazer “no plano nacional”. Internamente, adiantou, o PSD está “a trabalhar na regulação de aspectos estatutários e de funcionamento” e que em cima da mesa está a criação de uma comissão de ética dentro do partido para aferição de "conflitos de interesses, incompatibilidades e conflitos de interesse”.

Sobre o caso TAP, Luís Montenegro afirmou que "é um crime político e financeiro" e que "a administração da TAP não tem condições para continuar".

Quanto à situação interna do PSD, o líder social-democrata declarou que não havia divisão e que se alguém quisesse desafiar a sua direcção seriam marcadas eleições. "Quero ser o presidente que os militantes querem. Quero que confiem na minha liderança", disse.

Questionado sobre a proximidade ao Chega, Montenegro afirmou que "as linhas vermelhas com o Chega não estão nas suas preocupações" e que o seu foco é fazer oposição ao PS e devolver aos portugueses a confiança no PSD.

Montenegro está optimista em relação ao resultado nas próximas eleições europeias, mas admite repensar a sua continuidade se o resultado for mau. Colou Carlos Moedas a uma recandidatura à autarquia de Lisboa em 2025. E atirou Passos Coelho para Belém ou até mesmo um cargo internacional: "Ele pode ser quase tudo no país. Ele tem condições para isso [Presidência da República] e muito mais. Até para cargos internacionais."