Depois de o PS ter rejeitado mexer nos preços e no IVA dos bens alimentares no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, os partidos da oposição vão levar novamente ao debate parlamentar esta quinta-feira medidas para contornar a subida dos custos dos alimentos motivada pela inflação.

As bancadas dividem-se, contudo, quanto à melhor forma de o fazer: Chega e PAN defendem a isenção do IVA para os bens alimentares essenciais, ao passo que PCP e Bloco de Esquerda (BE) propõem fixar os preços dos produtos do cabaz alimentar. PS e os restantes partidos não apresentaram propostas.

A discussão chega num momento em que Espanha adoptou uma estratégia de cortes nos impostos, nomeadamente, no IVA sobre os alimentos de primeira necessidade. No país vizinho, o leite, ovos, frutas, legumes, pão e cereais beneficiam agora de uma taxa zero (antes era de 4%) e as massas e óleos passaram a ser taxados a 5% (ao invés dos anteriores 10%).

Tanto a iniciativa do partido de André Ventura como a proposta do partido de Inês Sousa Real vai ao encontro da medida lançada pelo governo socialista espanhol no final de Dezembro, com a diferença de defenderem que se isentem os alimentos essenciais de IVA por igual. Diferem, porém, quanto aos bens que devem ser abrangidos.

O Chega prioriza os cereais, carne, peixe, leite, ovos, azeite e frutas, ao passo que o PAN engloba os cereais, arroz, massas alimentícias, pão, fruta, legumes e produtos hortícolas. Além disso, a deputada única quer criar um regime transitório durante 2023, enquanto o Chega não refere qualquer intervalo temporal.

Contrariamente a estas forças políticas e ao governo de Pedro Sanchéz, comunistas e bloquistas querem intervir directamente sobre os custos dos alimentos.

O PCP propõe criar um regime de controlo dos preços dos produtos do cabaz alimentar e das margens dos operadores do sector da distribuição alimentar e logística, que passe pela definição de “um preço de referência” para estes bens e a “proibição da venda especulativa”.

Na mesma linha, o BE quer criar um mecanismo de fixação dos preços que permita definir o preço máximo de comercialização dos bens do cabaz alimentar, “garantindo preços não especulativos”.

Em Portugal, o Governo tem optado por dar apoios extraordinários às famílias para mitigar os efeitos da subida da inflação — uma medida também implementada em Espanha através de um cheque de 200 euros para as famílias mais vulneráveis —, ao invés de reduzir impostos ou fixar preços.

É o caso do apoio de 125 euros dado em Outubro às pessoas com rendimentos até 2700 euros mensais ou do apoio de 240 euros dado em Dezembro às famílias mais vulneráveis. Isto, já depois de este ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, o executivo ter atribuído por duas vezes um apoio de 60 euros para ajudar as famílias carenciadas na compra de produtos alimentares.

Ainda há duas semanas, numa conferência de imprensa de balanço da actividade do Governo, o ministro das Finanças, Fernando Medina, rejeitou reduzir temporariamente o IVA dos produtos alimentares nos próximos meses — embora tenha admitido fazer uma avaliação da redução da carga fiscal de alguns produtos no futuro —, por considerar que não existem "mecanismos de controlo" que permitam assegurar que a "redução do IVA chegasse directamente ao bolso das famílias".

Depois de ainda há dois meses, propostas semelhantes terem sido chumbadas pela maioria socialista, não será, por isso, fácil que as iniciativas da oposição que vão a plenário esta quinta-feira tenham luz verde.