O juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal de Espanha, confirmou esta quinta-feira a retirada da acusação de sedição ao antigo presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, que auto-exilou na Bélgica na sequência da declaração unilateral de independência da região autonómica espanhola, no parlamento catalão, em Outubro de 2017.

Mantêm-se, no entanto, as acusações de desvio de fundos públicos e de desobediência, que podem resultar numa pena de 12 anos de prisão.

A decisão de Llarena, o magistrado responsável pelo processo soberanista catalão (procés), surge no contexto da entrada em vigor da mais recente reforma da lei penal, levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista (PSOE) e do Unidas Podemos, depois de negociada com os independentistas da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), e que elimina aquele tipo de crime.

Segundo o juiz, o fim do delito de sedição deixa os factos que suportavam a acusação – e que incluem, para além das acções que culminaram na declaração secessionista no parlament, a organização do referendo à independência da Catalunha, considerado ilegal pela Justiça espanhola – num “contexto próximo da despenalização”.

Citado pelo El País, Llarena tira essa conclusão porque os factos “também não encaixam no novo crime de desordem pública agravada que vem substituir a eliminada sedição”.

Nesse sentido, explicou, numa resolução com 71 páginas, ficam também sem efeito os mandados de detenção europeus emitidos especificamente com base no crime de sedição e que visavam, não apenas o ex-presidente da Generalitat, mas os antigos conselheiros (ministros) catalães, Toni Comín e Lluis Puig, que também vivem em Bruxelas desde 2017, e que também são acusados de desvio de fundos públicos e desobediência.

Marta Rovira, secretária-geral da ERC (residente na Suíça), e Clara Ponsatí, ex-conselheira do governo catalão (ex-residente na Escócia e actual residente na Bélgica), são acusadas de desobediência.

Puigdemont, Comín e Ponsatí foram eleitos para o Parlamento Europeu em 2019, mas viram a justiça europeia retirar-lhes a imunidade parlamentar em 2021. Apresentaram, no entanto, um recurso ao Tribunal Geral da União Europeia a pedir a devolução dessa imunidade, pelo que o Supremo espanhol vai aguardar pelo fim desse processo antes de emitir novos mandados de detenção.