A Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M) de que Luís Montenegro foi sócio-fundador obteve, desde 2014 até Janeiro de 2022, um total de 15 contratos por ajuste directo de entidades públicas no valor de cerca de 679 mil euros, dez dos quais com as Câmaras de Espinho e Vagos. Luís Montenegro detinha então 50% do capital social da sociedade, tendo vendido a quota antes de ser eleito presidente do PSD, em Julho de 2022. Antes tinha suspendido a sua inscrição na Ordem dos Advogados, esclareceu ao PÚBLICO a assessoria do PSD.

De acordo com dados registados no portal Base, em apenas quatro anos, entre Fevereiro 2014 e Janeiro de 2018, a SP&M obteve dez contratos por ajuste directo dos municípios de Espinho e de Vagos presididos pelo PSD. A facturação destes contratos rendeu aos cofres da sociedade 400 mil euros.

Seis dos dez contratos foram feitos pela Câmara Municipal de Espinho, liderada na altura por Joaquim Pinto Moreira, actual vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e os restantes quatro pela autarquia de Vagos, que está há sucessivos mandatos nas mãos dos sociais-democratas e sempre com folgadas maiorias absolutas.

Pinto Moreira, que dirigiu o município de Espinho durante três mandatos consecutivos (12 anos), foi alvo de buscas no âmbito da Operação Vórtex, levada a cabo pela Polícia Judiciária nesta terça-feira. Nesta operação foi detido o actual presidente da câmara, Miguel Reis, que é dirigente nacional do PS. O chefe de divisão de Urbanismo da autarquia, José Costa, um arquitecto e dois empresários do ramo da construção civil e imobiliária foram também detidos.

O deputado social-democrata não foi até ao momento constituído arguido. Para o ser, o Ministério Público tem de pedir o levantamento da imunidade parlamentar à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o que não tinha acontecido até ao fim da manhã desta quarta-feira. Questionado pelos jornalistas no Parlamento, o deputado, que é vice-presidente da bancada e presidente da comissão para a revisão constitucional, disse considerar que, para já, tem "todas as capacidades" intactas. Mas garante que tirará “ilações” dos “termos” do requerimento para o levantamento da sua imunidade parlamentar e que Luís Montenegro já sabe que ilações são essas.

Que contratos estão em causa

A sociedade de advogados de que Luís Montenegro foi fundador juntamente com Paulo Sousa Pinheiro, especialista em Direito do Trabalho obteve, em apenas 19 dias, dois contratos por ajuste directo com a Câmara de Espinho. O primeiro foi celebrado no dia 20 de Dezembro de 2017, tendo por objecto “serviços de representação jurídica” por 72 mil euros. Visando a “aquisição de serviços de assessoria”, o segundo contrato por ajuste directo por 54 mil euros, tem a data de 8 de Janeiro de 2018.

Acontece que, uma semana antes do contrato com o município liderado pelo PSD por 54 mil euros, a Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M), com sede no Porto, na zona da Boavista, celebrara, no dia 15 de Dezembro de 2017, um contrato com o município de Vagos. O ajuste directo por 74.700 euros visava a “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo".

Do bolo dos contratos por ajuste directo no valor total aproximado de 679 mil euros, há um que se destaca. Com data de dia 6 de Janeiro de 2022, o contrato em causa foi adjudicado pelo Banco Português de Fomento, de acordo com o registo do portal Base. Três meses depois, Luís Montenegro oficializava a sua recandidatura à liderança do PSD, tendo sido eleito presidente dos sociais-democratas no congresso nacional do partido, que decorreu no primeiro fim-de-semana de Julho do ano passado, no Porto.

O contrato por ajuste directo da SP&M com o Banco Português de Fomento visava a “aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada". A sociedade de advogados do Porto facturou 100 mil euros por este contrato por ajuste directo.

Luís Montenegro, que se apresentava no site da SP&M como advogado "com dedicação preferencial nas área do Direito à Protecção de Dados Pessoais, Constitucional, Administrativo, Laboral e Societário" vendeu a sua quota, mas não foi revelado a quem a vendeu. O PÚBLICO contactou a sociedade de advogados, mas ninguém se mostrou disponível para falar.

Luís Montenegro foi deputado à Assembleia da República durante vários mandatos, até 2018, tendo liderado a bancada social-democrata entre 2011 e 2017, sem nunca ter deixado de exercer a advocacia.

Notícia alterada às 17h10 com a informação de que Luís Montenegro se desvinculou da sociedade de advogados quando foi eleito líder do PSD.