O líder do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou nesta terça-feira que o PS irá viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda (BE) de criação de uma comissão de inquérito parlamentar à tutela política da gestão da TAP.

Falando aos jornalistas no Parlamento, o socialista afirmou que a proposta do Bloco é uma “proposta aceitável”, cujo objectivo “é claro”, já que incide sobre “como é construído o quadro de remunerações da TAP”, “como foi feito o processo de formação de indemnização” da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis e “qual o quadro legislativo” desse processo “entre 2020 e 2022”.

E sinalizou que o PS quer, através deste inquérito, “recolher informação da Inspecção-Geral de Finanças e do conselho de administração da TAP”, que, diz, “deve esclarecimentos ao Parlamento e à TAP”. “Os portugueses continuam a querer saber como foi formado o quadro remuneratório e como foi feito o cálculo da indemnização” de Alexandra Reis “e devemos tirar ilações que nos permitam perceber se no futuro precisamos de ter uma intervenção legislativa que permita clarificações”, disse.

O líder da bancada quis deixar claro, contudo, que “o acompanhamento político que foi feito” pelo Governo aquando do processo de nacionalização da TAP e do caso de Alexandra Reis “foi eficaz”, lembrando que “os responsáveis”​ pela tutela “​das Infra-Estruturas tiraram ilações”​.

Já durante a tarde desta terça-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, citada pela Lusa, reagiu saudando a decisão dos deputados socialistas. “Ainda bem que o PS decidiu aprovar a comissão parlamentar de inquérito que o BE propôs. Há muita coisa para esclarecer”, disse, à margem de uma visita ao Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados, em Lisboa.

A líder bloquista defendeu que “seria inexplicável” uma não viabilização, porque o PS ficaria “numa posição insustentável”, desde logo porque, nesse caso, teria chumbado “todas as audições que foram pedidas para esclarecer o assunto”.

“O assunto está tudo menos esclarecido. A posição do PS era absolutamente insustentável, julgo que o perceberam e agora temos de fazer o trabalho na comissão de inquérito”, afirmou, concluindo que tanto o ex-ministro das Infra-Estruturas Pedro Nuno Santos, como o ministro das Finanças, Fernando Medina, têm esclarecimentos a dar.

Quanto à proposta do Chega de constituição de uma comissão de inquérito à TAP, Eurico Brilhante Dias afirmou que o PS não viabiliza “as propostas do partido da extrema-direita” e que não é necessário “viabilizar duas” iniciativas “para ter uma boa comissão de inquérito”.

Questionado pelos jornalistas sobre o chumbo das audições dos ministros das Infra-Estruturas e das Finanças acerca do caso TAP, Brilhante Dias esclareceu que o PS “vota a favor e contra as vindas de ministros sempre que entende que são ou não são úteis para o esclarecimento”. Revelou ainda que, “em geral, o grupo parlamentar do PS apoiava a decisão da direcção da bancada” de não ter permitido que esses governantes fossem ouvidos no Parlamento.

Na semana passada, Chega e BE entregaram propostas para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão da TAP. O PSD e a Iniciativa Liberal revelaram que votarão favoravelmente ambas as propostas. Chega, PAN e Livre sinalizaram que apoiariam a proposta do Bloco, ainda antes de ser conhecido o texto do projecto.

Notícia actualizada com reacção de Catarina Martins