O Governo publicou com um ano de atraso o diploma com a actualização dos salários que serviram para calcular as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações iniciadas durante o ano de 2022 e que, agora, serão recalculadas e alvo de uma revisão em alta.

A portaria 24-C/2023 foi publicada na segunda-feira, 9 de Janeiro, e prevê uma actualização de 1,24% e de 1,74% dos salários. Esse ajustamento, que tem por base a inflação de 2021, vai reflectir-se no valor das pensões atribuídas no ano passado, dado que o diploma se aplica ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2022.

O alerta para o atraso na publicação da portaria foi dado pelo Dinheiro Vivo e, de acordo com os cálculos deste jornal, teve efeitos em todas as novas pensões atribuídas no ano passado.

No caso de um pensionista com uma reforma mínima de 278,05 euros, perdeu 3,45 a 4,8 euros por mês, enquanto uma pensão de 800 euros esteve a receber menos 9,92 a 13,92 euros.

A portaria agora publicada prevê que os valores das remunerações usadas para determinar a remuneração de referência são actualizados em 1,24% (inflação média anual de 2021, sem habitação). No caso dos salários registados entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2011, a actualização é de 1,74% (valor resultante da ponderação de 75% da inflação, sem habitação, e de 25% da evolução média dos ganhos subjacentes às contribuições declaradas à segurança social).

Não há dados actualizados sobre o número de novas pensões atribuídas em 2022. Mas tendo em conta que, em Novembro de 2022, se verificou um aumento de 11.983 reformados face ao período homólogo, o jornal conclui que mais de 11 mil pessoas terão sido afectadas por estes atrasos.

Esta não é a primeira vez que há atrasos na publicação destes diplomas. A portaria com a actualização dos salários usada para calcular as novas pensões de 2021 também foi publicada com atraso. Mas, como a inflação média anual de 2020 tinha sido negativa, as remunerações não foram actualizadas, pelo que ninguém ficou prejudicado.