A comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou nesta terça-feira que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português está a decorrer a um nível normal quando comparado com outros países e não gera preocupação.

"Não é um assunto visível a nível europeu, como motivo de preocupação, quando comparado com os restantes países", garantiu Elisa Ferreira.

A comissária respondia a preocupações de alguns intervenientes, e a uma pergunta específica do eurodeputado Nuno Melo, durante um debate sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023, que apresentou no Parlamento nesta terça-feira.

Elisa Ferreira referiu que foram atingidos os objectivos das fases já passadas e adiantou que está já a aguardar um terceiro pedido de desembolso, para o primeiro trimestre de 2023, "que gerará uma transferência de 2,68 mil milhões de euros".

Referiu ainda sobre o segundo pedido, formalizado a 30 de Setembro de 2022, que a Comissão já tomou uma posição positiva para o desembolso de 2000 milhões de euros, que aguarda, neste momento, a aprovação do Conselho.

"Isto [alegados atrasos na execução do PRR] não é um caso que gere problemas a nível da Comissão Europeia", repetiu, assegurando que o ritmo é o "normal" em relação à média.

Questionada também sobre a possibilidade da extensão do tempo de vigência do PRR, Elisa Ferreira recordou que há uma base legal que faz com que a execução tenha de ser feita até 2026 e também que alterações como essa precisam de uma votação no Conselho e de obter maioria qualificada.

Elisa Ferreira falava hoje na Assembleia da República, onde apresentou o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023, perante deputados, eurodeputados, embaixadores, representantes do comité das regiões e da sociedade civil.

O programa de trabalho da Comissão para este ano tem como principais eixos orientadores preparar a União e os seus aliados para enfrentar o impacto da guerra na Ucrânia, impulsionar a autonomia e sustentabilidade energéticas, reforçar a base económica e industrial europeia e defender as instituições democráticas

A sessão de apresentação foi encerrada pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, que elogiou o programa e manifestou o apoio do Governo português para a sua execução, mas apontou algumas falhas.

Entre o que não é referido no programa mas que considera que deve ser tido em conta, destacou o acordo com o Mercosul, dizendo que Portugal entende que é "imperioso que haja desenvolvimentos".

Outra prioridade que Portugal defende que deve estar no programa europeu este ano é olhar para África no âmbito da sua política externa, porque, afirmou Tiago Antunes, apesar dos desafios a leste, numa referência à guerra na Ucrânia, "convém não perder de vista a vizinhança a sul".