Chega chama ao Parlamento presidente executiva da TAP
O partido vai usar o seu direito potestativo para ouvir Christine Ourmières-Widener depois da proposta de audição ter sido chumbada pelo PS.
O Chega vai chamar ao Parlamento a presidente executiva da TAP, obrigatoriamente, para explicar a indemnização de Alexandra Reis e pedir à Comissão de Transparência um parecer sobre o "conflito de interesses" do secretário de Estado do Ambiente. O anúncio foi feito pelo presidente do partido em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
André Ventura sustentou que "continuam algumas questões" por explicar sobre o caso da indemnização de Alexandra Reis aquando da saída da companhia aérea e apontou que "o Chega não ficou com outra alternativa se não usar o seu direito potestativo (com força obrigatória) para chamar ao Parlamento a CEO da TAP para responder a estas questões".
O líder do Chega lembrou que a proposta de audição de Christine Ourmières-Widener foi "chumbada" pelo PS e disse lamentar que o partido tenha "de fazer uso de direitos potestativos para cumprir a tarefa que deveria ser a tarefa primeira do Parlamento e o dever primeiro do Governo, o do Parlamento exigir esclarecimentos, o do Governo dar esclarecimentos a quem fiscaliza".
O Chega quer chamar "com urgência" a presidente executiva da TAP à comissão de Orçamento e Finanças e espera que a audição "possa acontecer já na próxima semana ou ainda no decorrer desta semana".
"Esperamos que venha com respostas e não com a mesma conversa que [o ministro das Finanças] Fernando Medina trouxe ao Parlamento", salientou, apontando que "a TAP tem especiais deveres de vigilância, mas também de esclarecimento, uma vez que é o dinheiro dos contribuintes que neste momento lá está empregue".
O líder do Chega quer ver respondido "se houve mais casos com indemnizações parecidas ou deste tipo", se Alexandra Reis "se se despediu ou foi despedida" e ainda "porque motivo saiu da TAP e porque motivo lhe foi paga esta indemnização".
Depois de ter visto rejeitado o pedido para audição potestativa da ex-secretária de Estado do Tesouro, uma vez que o Regimento da Assembleia da República apenas permite que esta figura seja utilizada para membros do Governo e não aqueles que tenham deixado de o ser, André Ventura salientou que "a TAP é neste momento uma empresa pública, uma empresa com capital maioritariamente público, e portanto podem os seus administradores ser chamados ao Parlamento para serem escrutinados".
Já no que toca ao novo secretário de Estado do Ambiente, depois de ter proposto a audição parlamentar de Hugo Pires, o Chega anunciou que vai pedir à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados "que se pronuncie" sobre o caso.
Ventura considerou que "o conflito de interesses já parecia evidente, no âmbito das relações com o negócio do lixo", e que Hugo Pires "omitiu no seu registo de interesses do Parlamento a detenção de uma parte do capital social de uma sociedade".