“O pior passou”, diz ministro da Justiça do Brasil
Flávio Dino diz que o incidente de insurreição foi “debelado” e “vencido”. Foram detidas em Brasília 1500 pessoas.
O ministro da Justiça do Brasil, Flávio Dino, fez um balanço da actuação das forças de segurança um dia após a invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, sedes, respectivamente, dos poderes parlamentar, executivo e judiciário. "Alguns acreditavam que, a partir daqueles eventos simbólicos, se produzisse um quadro de anomia e com isso houvesse uma situação propiciadora de novas aventuras. Isso foi debelado, vencido e o pior passou", afirmou.
Em conferência de imprensa, Dino confirmou que 1500 pessoas foram detidas em Brasília. Foram 209 prisões no domingo e as demais na manhã desta segunda-feira, no acampamento de apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel-general do Exército. Elas estão a ser ouvidas por 50 equipas da Polícia Judiciária Federal.
Dino cita um conjunto de crimes em apuração nas acções dos bolsonaristas: crime de "golpe de Estado", previsto no Código Penal, abolição violenta do Estado democrático de Direito, crime de dano ao património histórico, associação criminosa e lesões criminosas.
As acções foram conduzidas pelo interventor Ricardo Cappelli e incluíram uma reunião com o comando do Exército para chegar a um "entendimento" da forma de detenção dos apoiantes e seu encaminhamento à Polícia Federal. "Reunimo-nos com o comandante do Exército e houve um entendimento de como seriam feitas as detenções. É algo próprio de um momento de crise, que pede uma concertação entre as jurisdições civil e militar", afirmou Dino.
Cappelli assumiu a segurança do Distrito Federal, onde fica Brasília, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão decorreu das graves falhas da polícia do Distrito Federal em coibir as acções de vandalismo contra o património público e os símbolos da democracia brasileira.
Dino disse que, por agora, não é "possível dizer se houve um erro ou um crime" na condução do governo do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha foi afastado por 90 dias do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo após exonerar o secretário de Segurança, Anderson Torres. O agora ex-secretário foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e está nos Estados Unidos, onde também se encontra o ex-presidente.
Questionado sobre uma possível falha da inteligência na prevenção dos ataques deste domingo, o ministro da Justiça afirmou que, até sexta-feira, a avaliação era de que não haveria violência. O combinado, porém, era um bloqueio do acesso à Praça dos Três Poderes e, segundo Dino, o planejamento não foi cumprido pelo governo do Distrito Federal.
O ministro disse que, no domingo, nove rodovias federais chegaram a ser bloqueadas por apoiantes de Bolsonaro, mas foram desimpedidas pelas forças de segurança. Houve ainda a apreensão de 40 autocarros que deixavam Brasília e, em um deles, havia uma arma de fogo, "que mostra preparação para actos de violência".
Dino afirmou que recebeu da Polícia Rodoviária Federal a lista dos contratantes dos autocarros que transportavam os bolsonaristas, que podem ser investigados por financiar os actos golpistas.
"Capitólio brasileiro"
Segundo Flávio Dino, o Brasil viveu neste domingo o seu Capitólio, em referência ao ataque do Congresso dos Estados Unidos por apoiantes de Donald Trump, em 6 de Janeiro de 2021. "Vivemos ontem o Capitólio brasileiro. Deus abençoou o Brasil porque não tivemos nenhum morto", disse. "A diferença é que não houve óbitos aqui e há mais presos do que lá, o que mostra que as instituições sobreviveram e conseguimos mostrar uma resposta rápida."
O ministro da Justiça também destacou a retórica de ataques aos poderes constituídos adoptada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus partidários e disse que a depredação de Brasília é a "migração do universo do ódio das redes sociais para a vida real".
Afirmou, porém, que os três poderes brasileiros atacados se reuniram nesta segunda-feira em solidariedade. "Houve um reconhecimento de que a lei deve ser fielmente cumprida", relatou. A reunião com governadores de Estado convocada por Lula deve seguir a mesma linha. "Falei com Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo) e Cláudio Castro (do Rio de Janeiro) e eles se colocaram à disposição para agir, mesmo sendo de um campo de oposição ao nosso governo".
Sobre a concertação institucional, Dino disse que as Forças Armadas brasileiras "até aqui" tiveram "lealdade à democracia brasileira".
Denúncias
O ministro da Justiça aproveitou para divulgar o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber denúncias contra participantes de actos criminosos. "Já recebemos 13 mil e-mails e há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além dos que estiveram presencialmente na Esplanada. Para que cheguemos aos financiadores e organizadores", afirmou.
