Daqui a dois meses, é expectável que comece a ver menos trotinetes pelas ruas de Lisboa e que as encontre em lugares específicos de estacionamento e ainda a circular a uma velocidade ligeiramente inferior. Esta é, pelo menos, a expectativa do município, que assinou nesta segunda-feira um protocolo com as cinco empresas de trotinetes eléctricas partilhadas que operam em Lisboa: Bolt, Bird, Lime, Whoosh e Link.​

É o início da regulação desta actividade na cidade, enquanto aguarda a finalização de um regulamento próprio. E também o início do fim de uma "situação realmente caótica" nas ruas da capital, espera o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

De acordo com o autarca, as trotinetes deixadas pelas ruas e pelos passeios da capital eram um dos primeiros problemas que os munícipes lhe apontavam desde o início do mandato. Para dar resposta, Moedas convocou as cinco empresas que prestam este serviço em Lisboa para começarem a trabalhar num protocolo, que estabelece uma série de regras para a operação deste serviço de mobilidade partilhada na cidade.

Na primeira reunião, chegou à conclusão de que havia na cidade "mais de 15 mil" trotinetes — um número muito superior, por exemplo, ao da capital espanhola, Madrid. Assim, um dos "três pontos essenciais do acordo" é a redução do número de veículos permitido por operador.

Até agora, não havia qualquer limite a este número, mas com este compromisso as empresas poderão ter apenas em circulação uma frota de 1750 trotinetes entre 1 de Abril e 31 de Outubro e de 1500 entre 1 de Novembro e 31 de Março. Esta restrição reduzirá em cerca de metade o número de veículos que existem actualmente pela cidade.

O município está ainda a identificar uma série de locais dedicados ao estacionamento destes veículos — os chamados "hotspots". "Vamos ter para as vossas trotinetes locais próprios para estacionamento. Vai ser proibido estacionar em zonas históricas, zonas de acesso a monumentos, nos passeios, nos acessos ao metro e em lugares de estacionamento automóvel", explicou Carlos Moedas. Caso um utilizador queira deixar um veículo num destes locais proibidos, não será possível desligar o serviço, disse Moedas.

Mas haverá ainda mais mudanças. A velocidade máxima destes veículos deverá fixar-se nos 20km/h — valor que Carlos Moedas disse que preferia que tivesse sido "um bocadinho mais baixo". ​"A partir de agora vão pôr limites nas vossas máquinas", disse aos operadores.

Regulador quer fim do "caos"

Na semana passada, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que regula e fiscaliza o sector dos transportes em Portugal, apresentou um conjunto de “linhas de orientação" para a regulamentação desta actividade, para que a micromobilidade partilhada possa ir "do caos à regulação".

Nesse conjunto de recomendações estão plasmadas algumas das medidas que a Câmara de Lisboa verteu agora neste protocolo com os operadores. O que não impede que o município prossiga com a elaboração do regulamento municipal para esta actividade. "Se estivesse à espera do regulamento municipal, ia estar à espera muito tempo. Aqui, neste memorando, já conseguimos pôr as grandes linhas. Se for respeitado, já resolvemos quase 80% do problema", notou Carlos Moedas.

A fiscalização terá, por isso, de ser também reforçada, embora o autarca note que esta "tem vindo a aumentar". "Nós apreendemos trotinetes todos os dias. Depois, os operadores têm de pagar multas quando as vão buscar", referiu. Diz-se antes mais preocupado com os utilizadores de trotinete que circulam em contramão ou em cima dos passeios.

Operadores comprometidos

Durante a cerimónia de assinatura dos protocolos, Moedas pediu ainda ao Governo que delegue nos municípios mais competências no licenciamento de trotinetes, dizendo que só conseguiu assinar este consenso entre os operadores e a câmara depois de um ano "difícil" de reuniões e negociações. "Foi o trabalho de os convencer de que este caos que existia na cidade é contraprodutivo também para eles", nota o autarca.

Do lado dos operadores, estas medidas são, por agora, bem acolhidas, salientando a importância de haver este "compromisso" entre os operadores e a cidade. "Havia um entendimento mútuo de que era importante fazer uma revisão do acordo que tinha sido feito já em 2018 com as principais empresas de micromobilidade", diz o presidente executivo da empresa Whoosh, João Reis.

Os próximos meses serão de avaliação para perceber como se comportam os utilizadores face à diminuição de veículos nas ruas. "Eu acho que a redução da frota tem de ser acompanhada pela procura", nota João Reis, sublinhando ser importante perceber "de que forma é que essas 1500 trotinetes vão servir toda a cidade".

A mesma preocupação tem a Bolt, que tem hoje uma frota de trotinetes entre as 3000 e as 4500 (mais as bicicletas) que ficará reduzida a metade. Por isso, para o responsável pela Bolt em Portugal, Frederico Venâncio, a preocupação está agora em assegurar que "os cidadãos que usam todos os dias" as suas trotinetes tenham veículos disponíveis nas ruas para o poderem continuar a fazer.

Na Lime, é também essa a preocupação. "Ter a certeza de que a gente não vai diminuir a mobilidade e o serviço para os cidadãos lisboetas", nota Luiza Garcia, responsável pela operação da Lime em Lisboa, onde tem cerca de 3000 trotinetes.

Se Lisboa está agora a dar os primeiros na regulação deste sector, o Porto já avançou mais nesta matéria, uma vez que tem em vigor, desde o final de 2019, um regulamento municipal sobre este sector. Depois disso, as três empresas que operam na cidade foram seleccionadas através de uma hasta pública, realizada em Janeiro de 2020, que visou a atribuição de três licenças de utilização do espaço público. É válida para cinco anos e fixa um limite de 700 (pode ir até 900) trotinetes por operador.

Além disso, o município tem acesso à localização dos veículos e definiu “pontos de partilha” onde têm de ser estacionados e zonas onde não podem de todo circular. Caso estejam mal estacionados, os operadores poderão ser penalizados.

Notícia actualizada às 17h35: Acrescenta a posição das empresas de trotinetes em Lisboa