Eutanásia: pedido de Marcelo ao TC sem dúvidas jurídicas novas. Só “espirituais”
Constitucionalistas consideram que o Presidente não alargou, antes reduziu, as questões colocadas ao Tribunal Constitucional. Será possível densificar mais o conceito de “doença incurável”?
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O Presidente da República enviou, na quarta-feira, a última versão do diploma da morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional perguntando, no essencial, se o conceito de “doença grave e incurável” está já suficientemente densificado aos olhos dos juízes do Palácio Ratton. Isto depois de, em 2021, a antepenúltima versão da lei ter sido declarada inconstitucional por conter conceitos excessivamente vagos e indeterminados.
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