Será “desproporcional” o impacto dos exames do ensino secundário na nota de ingresso no ensino superior caso vá em frente a intenção do Governo de dar um peso de, pelo menos, 50% às classificações das provas nacionais. É este o entendimento da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), para quem as alterações ao modelo de acesso que estão a ser discutidas deviam também dar um papel reforçado às universidades e politécnicos na escolha dos seus alunos.

A Confap “há muito tem a posição de que o ensino secundário deve ter um carácter certificador, independentemente dos exames”, explica a sua presidente, Mariana Carvalho. Apesar de ser favorável à existência de provas nacionais no final do ensino secundário, a confederação de pais é crítica do peso que os exames têm actualmente – valem pelo menos 35% da nota de ingresso dos alunos.

No modelo que está a ser discutido pelo Governo com os parceiros do sector, os exames nacionais passam a valer, no mínimo, metade da média de acesso. Será “desproporcional”, classifica a presidente da Confap. “O ensino, ao nível do secundário, já está demasiado direccionado para os exames. Nesse sentido, esta proposta é uma regressão.”

Os pais entendem que o modelo proposto, em que os exames nacionais deixam de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e são usados apenas para o ingresso no ensino superior, vai “acentuar ainda mais as desigualdades” entre os alunos, uma vez que vai haver “um grupo de alunos muito focados” nas provas finais, e outros alunos, que não vão seguir para uma licenciatura, para quem as classificações “não serão tão determinantes”.

No modelo de acesso actualmente em vigor, “é o ensino secundário quem trabalha para o ensino superior”, acrescenta a Confap. “As universidades limitam-se a receber os alunos, quando deviam ter um papel activo na sua selecção”. “Sobre isso, não há mudanças” na proposta do Governo que está em cima da mesa, lamenta Mariana Carvalho.

A Confap foi ouvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na primeira fase de auscultação sobre as mudanças no modelo de acesso, mas “não conhecia” a proposta enviada no mês passado às universidades, politécnicos e outros parceiros do sector – e que esta semana foi divulgada pelo PÚBLICO.

Onde se fazem os exames?

Ao contrário da Confap, o Conselho das Escolas, órgão consultivo das escolas públicas junto do Governo, não foi envolvido em nenhum momento nas reuniões promovidas nos últimos meses para discutir o novo modelo de acesso ao ensino superior. O presidente daquele organismo, António Castel-Branco, considera, por isso, “prematuro” tomar uma posição sobre as soluções que estão a ser debatidas, uma vez que só conhece os pormenores da proposta que vieram a público através da imprensa nos últimos dias.

Nas escolas secundárias, não caiu bem a notícia de que os exames nacionais vão passar a valer pelo menos metade da nota, reduzindo o peso da classificação final do ensino secundário. “Desvaloriza o trabalho que os professores fazem ao longo de três anos com os alunos”, sintetiza Carlos Louro, que lidera o agrupamento de escolas de Ponte da Barca e é membro da direcção da Associação Nacional de Dirigentes Escolares.

Louro deixa também uma pergunta a que os documentos que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou aos parceiros do sector para debater as mudanças no modelo de acesso também não dão resposta: “Se as provas deixam de ser obrigatórias para a conclusão do ensino secundário, também deixam de ser feitas nas escolas secundárias?”

Nos últimos três anos, o regime especial que vigorou na sequência da pandemia de covid-19 – e que, já anunciou o Ministério da Educação, será mantido este ano –, fez com que os exames nacionais passassem a ser realizados apenas às disciplinas específicas para ingresso no ensino superior. Ainda assim, as provas continuaram a ser construídas pelo Iave – Instituto de Avaliação Educativa, como anteriormente acontecia, e a serem realizadas na escola secundária frequentada por cada aluno.