O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova e da distrital do PS de Coimbra foi esta quinta-feira condenado a uma pena suspensa por favorecimento de empresas, quando integrava a administração do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Numa publicação na sua página da rede social Facebook, Nuno Moita afirmou que "quis o destino" que fosse condenado esta quinta-feira, no dia do seu aniversário, por "um processo de favorecimento a empresas de Condeixa", quando era vice-presidente do IGFEJ (ocupou o cargo de 2009 a 2012), relacionado com factos que terão ocorrido há mais de uma década, entre 2010 e 2012.

Segundo avançou a revista Sábado, o autarca foi condenado em Lisboa a uma pena suspensa de quatro anos pelo crime de participação económica em negócio. Não ficou, ainda assim, impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da câmara que já ocupa há dez anos, num dos nove municípios que se mantêm bastiões socialistas.

Em 2019, a agência Lusa deu nota de que o Tribunal Central de Instrução Criminal tinha decidido não levar a julgamento sete arguidos, entre eles Nuno Moita, que era acusado de atribuir obras por ajuste directo à empresa de um amigo, Armindo Marto, também arguido no processo.

Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, diziam respeito a cinco empreitadas de reabilitação de edifícios públicos adjudicadas por ajuste directo.

Na altura, o juiz Carlos Alexandre não corroborou a tese do Ministério Público (MP), que entendia que as obras feitas causaram prejuízo ao erário público, referindo "perdas de, pelo menos, 151 mil euros".

O juiz, por sua vez, considerou que não estavam reunidos indícios suficientes da prática do crime: "Não se mostram preenchidos os pressupostos conducentes à consideração de que está suficientemente indiciada a participação destes arguidos, sendo mais forte a possibilidade de absolvição em sede de julgamento, em face dos factos que lhes são imputados".

Carlos Alexandre foi mais longe e acusou o MP de fazer “suposições sobre putativos conluios”, entre as quais a alegada pertença da maioria dos arguidos à maçonaria.

Em causa estaria o grupo Os Pingas, que se tornou conhecido após a condenação a sete anos de prisão de outro membro, João Alberto Correia, ex-director de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (durante o mandato de Miguel Macedo), pela prática de crimes semelhantes aos cometidos por Nuno Moita.

"Mais tarde, voltei a ser acusado após recurso do Ministério Público e agora fui condenado em primeira instância, embora com pena suspensa, de uma forma que considero absolutamente injusta", afirmou esta quinta-feira Nuno Moita. Na publicação que fez no Facebook, o autarca realça que vai "recorrer até aos limites do que a justiça" lhe permitir.

"Tenho muitos defeitos, mas esse [de] que me acusam não tenho. Limitei-me a convidar essas empresas", vincou o líder da distrital do PS de Coimbra, justificando a publicação para "evitar o uso indevido e aproveitamento abusivo desta situação".

Em declarações ao Notícias de Coimbra, Nuno Moita garantiu, em 2021, estar inocente e continuar a confiar na Justiça: "Creio que, em julgamento, certamente, serei absolvido. Acima de tudo, penso que ninguém merece andar com isto desde 2013, referente a factos de 2010/11; e nada fiz que possa ser considerado ilegal."

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto do autarca, mas sem sucesso.