O PS considera que a Câmara de Vila Nova de Famalicão cometeu o crime de falsificação de documento ao retirar a assinatura do presidente, Mário Passos, de um edital em que o próprio autarca anunciava que o seu nome fora aprovado pela comissão municipal de toponímia para constar de um novo arruamento na freguesia de Nine, de onde é natural.

Antes de avançar com uma eventual participação ao Ministério Público (MP), o PS vai pedir explicações a Mário Passos na próxima reunião do executivo, marcada para quinta-feira, sobre as razões que levaram a câmara a retirar a assinatura do autarca do edital (n. 189/2022) que institui a criação da Rua Mário Passos, em Nine, e de mais sete novos arruamentos no concelho.

A substituição da assinatura aconteceu dias depois de o PÚBLICO ter noticiado que Mário Passos é presidente de câmara há um ano e já tem nome de rua. O edital que está publicado no site da autarquia surge agora assinado pelo vice-presidente, Ricardo Mendes, e não pelo presidente, que era directamente interessado.

Com data de 1 de Setembro de 2022, o edital, que enumera oito denominações de toponímia, começa com a Rua Mário Passos, na freguesia de Nine, e termina assinado pelo “Presidente da câmara municipal, Mário Passos, Dr.”.

Confrontado pelo PÚBLICO, a câmara desdramatiza, revelando que se tratou de “um erro na transposição da informação no portal [da autarquia] que não correspondia àquilo que foi efectivamente assinado. O que foi efectivamente assinado foi pelo vice-presidente da câmara”. “Houve esse erro, foi detectado e corrigido”, assume o município.

O PS, que já se tinha pronunciado sobre o caso, diz agora que vai querer ouvir a justificação de Mário Passos e Ricardo Mendes. O partido fala de "mais uma confusão a propósito da questão da rua" e revela que "vai sindicar o presidente e o seu vice-presidente para que esclareçam que patranhada é esta”.

“Como é que, num passo de mágica, uma assinatura é suprimida e aparece outra? Eu gostava de ouvir algum contraditório”, defende o deputado municipal e membro da distrital socialista de Braga, Jorge Costa.

“Milhares de pessoas viram que inicialmente o edital estava assinado por Mário Passos. Perante o que aconteceu, eles devem esclarecimentos e, na sequência disso, nós iremos tomar uma posição da qual eu não descarto uma participação ao Ministério Público por falsificação evidente de documento”, revelou o deputado.

Ao PÚBLICO, Jorge Costa diz que, “na política e na vida, deve haver sempre o contraditório, e é isso que o PS vai fazer nos próximos dias". “Não vamos esperar pela próxima assembleia municipal, vamos fazê-lo já na reunião de câmara de quinta-feira”, adiantou, considerando que “todas as pessoas que participaram no edital e na sua publicação, como os técnicos informáticos, vão ter de explicar o que aconteceu”.

Relativamente ao “erro humano” de que fala a Câmara de Vila Nova de Famalicão, o autarca desvaloriza a justificação e declara que o “erro foi o presidente da câmara ter assinado inicialmente uma coisa que lhe dizia respeito".

“Este caso é objecto de um inquérito nos locais próprios. Não incumbe a um partido político investigar o outro juridicamente", realça o advogado, declarando que este caso configura uma "eventual falsificação de documento e que incumbe ao Ministério Público tomar as medidas que se impuserem".

Eleito em Setembro de 2021 pela coligação PSD-CDS, Mais Acção. Mais Famalicão, Mário Passos está a cumprir o seu primeiro mandato na câmara que foi liderada durante dois mandatos pelo social-democrata Paulo Cunha, actual vice-presidente do partido.