O debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) vai realizar-se na quinta-feira, decidiu a conferência de líderes parlamentares esta terça-feira, e estão já confirmados os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do Bloco (pelo que não será aprovada). O agendamento do debate da moção não agradou à IL, que acusou Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, de ignorar e desrespeitar as regras do regimento.

No final do encontro entre líderes partidários, o BE anunciou ainda que irá apresentar uma comissão parlamentar de inquérito ao "controlo público e político da gestão TAP” para avaliar “as relações dentro do conselho de administração" da empresa. PAN e Livre já disseram que irão apoiar a iniciativa bloquista. PCP, PS e PSD ainda irão olhar para a proposta.

Em declarações aos jornalistas e com um livro do regimento da Assembleia da República na mão, Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, acusou Santos Silva de ignorar as regras relativas ao agendamento, que estipulam que o debate da moção de censura deveria ser realizado na quarta-feira.

O regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura". Tendo a IL formalizado a entrega desta iniciativa ainda na quinta-feira, mediante "um esforço de apresentar um texto denso", o debate deveria acontecer na quarta-feira, dia 4, assinalou Rodrigo Saraiva.

"O senhor presidente da Assembleia da República incumpriu vários artigos que estão neste regimento, nomeadamente em relação à data, que deveria ocorrer amanhã [quarta-feira]", bem como "em relação ao artigo que diz respeito às prioridades", dando preferência ao agendamento do debate de urgência pedido pelo PSD, criticou. "Decidiu que estas regras não valem nada", continuou Rodrigo Saraiva. À saída, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, apoiou a IL nas críticas ao agendamento da moção de censura.

O BE justificou a sua abstenção afirmando que não acompanha "a posição daqueles que consideram que tudo isto aconteceu sem qualquer relevância. Há casos que não são normais e que trouxeram instabilidade à vida política" - por isso não apoiará quem votará contra (como PS e PCP).

Por sua vez, o PCP anunciou que vota contra argumentando que a moção apresentada pela IL "nada contém" em relação às "políticas de favorecimento dos grupos económicos" e é "exactamente para o contrário: com uma perspectiva de ataque a direitos, privatização de empresas estratégicas fundamentais para o país e privatização também na área da saúde".

Já os deputados do Livre e do PSD ainda irão decidir o sentido de voto junto dos órgãos de direcção dos partidos.

PS diz que Costa e Medina não irão à AR

Esta quarta-feira, os deputados terão o debate de urgência pedido pelo PSD para o qual os sociais-democratas contavam com a presença do primeiro-ministro (ou com Fernando Medina como "substituto"), mas o líder parlamentar do PS fez saber, no final da conferência de líderes, que, em véspera de moção de censura, "naturalmente" que quer o primeiro-ministro, quer "os protagonistas" do caso TAP não se deverão deslocar ao Parlamento para responder aos deputados.

Eurico Brilhante Dias argumentou que "o pior que o país podia ter era um quadro de crise política com eleições quando os juros estão a aumentar e a política precisa de estabilidade, como foi assinalado pelo Presidente da República na mensagem de Ano Novo". "Obviamente, o primeiro-ministro estará no debate da moção de censura da Iniciativa Liberal na quinta-feira. No debate de urgência do PSD, estará a ministra Ana Catarina Mendes, que detém a pasta dos Assuntos Parlamentares", assinalou fonte do executivo citada pela Lusa.

Quanto ao inquérito parlamentar que irá ser pedido pelo BE, Pedro Filipe Soares afirmou que não é compreensível como é que o ministro das Finanças, Fernando Medina, "diz que não tinha nenhuma responsabilidade, quando é quem detém a capacidade de indicar, acautelar comissões de fiscalização de pagamentos, comissões de validação dos diversos salários e prémios".

"Fernando Medina, devendo ter conhecimento de todo o percurso de Alexandra Reis, incluindo o facto de ter estado na TAP, não se perguntou por que saiu, como saiu, em que circunstâncias saiu", assinalou o bloquista.

Pelo PAN, Inês de Sousa Real afirmou que “há mecanismos que devem ser postos em marcha para garantir escrutínio e participação do Governo nos esclarecimentos" e pediu ao primeiro-ministro que dê sinais "de que está disponível para voltar aos debates no Parlamento, seja nos quinzenais ou mensais”.