A ex-deputada e arquitecta Helena Roseta considera que o Governo assumiu que a habitação "é uma prioridade" com a criação do seu próprio ministério, a primeira vez que o tema não está englobado noutro desde o 25 de Abril.

"Nunca existiu desde o 25 de Abril. Existiu várias vezes Ministério da Habitação ligado a outros sectores, mas, nos 49 anos que a gente leva [de democracia], só em 11 desses anos é que houve um ministério que tinha habitação no título. É a primeira vez que é só Ministério da Habitação, portanto, isto é um sinal claro, pelo menos em termos de orgânica, que a habitação é de facto uma prioridade", disse Helena Roseta em declarações à agência Lusa.

A autora da primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal, aprovada em 2019 na Assembleia da República, salientou também a importância de a habitação ter, enquanto sector, "uma mulher à frente", pertencendo também ao Conselho de Ministros.

Em relação à ascensão de Marina Gonçalves de secretária de Estado para ministra da Habitação, Helena Roseta referiu que "fez um bom trabalho" anteriormente, apesar de não ser uma pessoa "com conhecimento do sector". "Tem vindo, de facto, a interagir bastante com os problemas do sector e tem uma responsabilidade enorme em cima dela. Conseguiu um apoio muito grande de financiamento para habitação no PRR. Eu queria desejar que tenha um bom mandato e que deixe uma marca forte neste ministério", sublinhou.

Helena Roseta salientou também que as questões da habitação "não são só financiamento", lembrando que a lei de bases aprovada no Parlamento refere os quatro instrumentos da política pública: "Investimento, fiscalidade compatível com os objectivos da habitação, subsidiação a nível social, e regulação do sector da habitação".

"Ora, nestas quatro componentes temos condições para um grande investimento na política pública de habitação, ou seja, aumentarmos o parque habitacional público. Mas temos que ter consciência que, quando um país tem pouco mais de 100.000 habitações públicas e pretende dar resposta [à escassez de imóveis disponíveis], só a habitação pública não vai chegar", disse.

A responsável pela criação do Programa Bairros Saudáveis reconheceu também que, ao contrário do que acontecia antes do 25 de Abril, altura em que faltavam casas para as famílias e o objectivo "era construir", hoje em dia o objectivo é "recuperar e dar uma ocupação condigna às casas.

"Segundo o último censo, há mais de 700 mil casas vazias em todo o país. Se não tivermos uma política apropriada para esta quantidade de casas que não estão a desempenhar a sua função por razões várias, não vamos conseguir dar resposta às necessidades das pessoas, porque não basta construir habitação pública. O dinheiro do PRR é muito, mas a habitação é muito cara e não podemos pensar que o Estado vai pagar casas", frisou.

Quanto à agora ministra, Helena Roseta considerou ter "uma expectativa alta", mas consciente "que a responsabilidade é muito grande", salientando que terá de ter o apoio de toda a sociedade civil e que, como cidadã, está "disponível para apoiar as políticas".

Helena Roseta lembrou ainda o papel "muito importante" dos municípios e das assembleias municipais, "que deviam ser chamadas a ter um papel mais activo" em todo o processo.