A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao caso da TAP relacionado com a saída, com indemnização, de Alexandra Reis da empresa e que levou a várias demissões no Governo, confirmou esta segunda-feira a PGR ao PÚBLICO.

Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da PGR adiantou ainda que a investigação está entregue ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A investigação encontra-se sujeita a segredo de justiça.

Alexandra Reis, ex-secretária de Estado do Tesouro até 27 de Dezembro, funções que ocupou durante pouco mais de um mês, está no centro da última polémica da TAP. A companhia de aviação, hoje detida a 100% pelo Estado, pagou uma indemnização de 500 mil euros à gestora aquando da sua saída como administradora executiva da TAP.

A companhia de aviação está num processo de reestruturação financeira, recebendo ao todo 3,2 mil milhões de euros de apoios públicos e tendo, nesse âmbito, que reduzir alguns custos, entre os quais os encargos salariais, uma consequência duramente negociada entre a administração e os representantes sindicais dos trabalhadores da empresa no primeiro ano de pandemia. Foi este, aliás, o ponto de maior crítica por parte dos sindicatos desde que foi conhecido publicamente o valor da indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis.

A forma como foi feita a negociação entre a gestora – que inicialmente pediu que lhe fosse paga um indemnização de 1,4 milhões de euros – e a companhia de aviação, a forma como foi comunicada a saída de Alexandra Reis ao mercado (condição necessária à TAP como emissora de obrigações), a fórmula de cálculo da indemnização (também à luz que, entre a TAP e o Governo, Alexandra Reis foi administradora da NAV) e com que tipo de autorização da tutela (que, no caso da transportadora aérea, é conjunta, das Finanças e das Infra-estruturas) são todas dúvidas que ainda não foram claramente explicadas publicamente pelos envolvidos.

Pelo meio, já houve várias baixas. O ministro das Finanças, Fernando Medina, que tinha convidado Alexandra Reis para a sua equipa governativa, acabou por pedir à sua secretária de Estado do Tesouro para sair, a 27 de Dezembro.

E, dois dias depois, foi a vez de Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infra-estruturas, e Pedro Nuno Santos, ministro da tutela, apresentarem os seus pedidos de demissão e saírem do executivo liderado por António Costa.