Na segunda-feira, a Portugal Film Commission (PFC) “manterá a sua regular actividade”, garantiu quinta-feira ao PÚBLICO o gabinete do ministro da Cultura. O organismo responsável pela promoção do país como destino de filmagens no estrangeiro está a funcionar sob a figura legal e temporária da estrutura de missão, que termina este sábado, 31 de Dezembro. Até aqui, a tutela tinha apenas manifestado a intenção de “robustecer” a PFC em 2023, com a própria directora executiva da comissão a desconhecer há dias o que aconteceria já no início da próxima semana. Pedro Adão e Silva afasta ainda a possibilidade de se prolongar a estrutura de missão.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o futuro imediato da PFC, cuja estrutura de missão cessa funções esta sexta-feira, a tutela da Cultura (também a Economia, através do Turismo de Portugal, tem um papel na definição do seu perfil) disse então que a comissão continuará em actividade “em moldes a anunciar brevemente”. A mesma fonte indicou que já existe uma definição quanto à nova estrutura do organismo e às mudanças que serão operadas, mas frisou que “é uma decisão que cabe ao Conselho de Ministros”. O Conselho de Ministros tem lugar, normalmente, às quintas-feiras de cada semana.

As dúvidas quanto ao futuro da PFC eram tais que esta semana três film commissions regionais, a do Centro, Arrábida e Alentejo e Ribatejo, enviaram uma carta aberta sobre o tema ao Governo, descrevendo um “clima de grandes incertezas”. As três entidades defenderam não só a importância da comissão nacional como corroboraram o que Sandra Neves, a directora executiva da PFC, disse à Agência Lusa ter sugerido à tutela: que a actual estrutura de missão "tem condições de ser prorrogada por mais um ano", mantendo-se assim a par da vigência da outra pedra basilar da estratégia de promoção do país como destino de filmagens internacionais, o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC).

O gabinete do ministro Pedro Adão e Silva foi peremptório quanto a essa possibilidade na resposta às questões do PÚBLICO, enviadas quarta-feira: “O Governo está comprometido com uma solução estruturada e definitiva, uma solução que substituirá o grupo de projecto actualmente existente, que por natureza é limitado no tempo, e que por essa razão não deve ser perpetuado”.

Sucesso inquestionável

Sendo esperada a revelação do que será a nova e “definitiva” PFC para o início de 2023, a reflexão em curso sobre o seu futuro teve efeitos no presente. A sua actividade de promoção internacional, que passa pela presença em feiras, convenções e eventos do sector, está suspensa há meses. “Em 2022, quando a dotação do FATC esgotou, foi decidido suspender a divulgação do fundo nos mercados internacionais”, confirma o gabinete de Pedro Adão e Silva. “De resto, a PFC manterá a sua actividade, como demonstrado pelo conjunto de produções a decorrer.”

A PFC vai ao estrangeiro mostrar as condições do FATC, que promete um cash rebate (reembolso) entre 25% e 30% para as produtoras que filmem em Portugal, bem como pagamentos a muito curto prazo. Há também atrasos nesses pagamentos, o que preocupou algumas fontes no sector quanto à descredibilização de um destino que só agora começou a promover-se e que teve um sucesso palpável. De tal forma que a dotação do FATC se esgotou em 2022 e que, ainda assim, o Governo decidiu honrar as 28 produções candidatas a incentivos deixadas de fora e reforçar o fundo com 10,9 milhões de euros — no total, assim, o fundo contou com 23 milhões de euros. Ao PÚBLICO, o gabinete de Adão e Silva volta agora a invocar esta decisão como demonstração do “compromisso” com a área e “factor de credibilização para o futuro”.

Criada há três anos para funcionar até Maio deste ano como estrutura de missão, dirigida por Manuel Claro, a PFC viu a mesma prolongada até ao fim deste ano. Porém, Manuel Claro demitia-se alegando motivos pessoais mas também, numa curta declaração à Lusa, a ausência de condições para exercer as suas funções. Isto numa altura em que se estreava House of the Dragon, da HBO, com cenas feitas em Portugal, e de um Verão que recebeu filmagens de blockbusters como Velocidade Furiosa 10 ou o novo filme de acção de Gal Gadot para a Netflix.

Na semana passada, o Governo anunciou não só o valor com que ia beneficiar os projectos candidatos em 2022 e deixados de fora por ter esgotado a verba do FATC, mas também que em 2023 “previsivelmente” o fundo só começará a receber candidaturas no segundo trimestre porque o mecanismo de apoio será revisto em concordância com as conclusões de um estudo encomendado ao PlanApp, estrutura da administração pública que avalia as políticas públicas, sobre o real impacto económico e cultural do mecanismo.

Até aqui, as candidaturas eram avaliadas por ordem de chegada, o "first come, first served", sistema que o ministro Pedro Adão e Silva acredita que não deve continuar.