A porta-voz do partido PAN, Inês de Sousa Real, defendeu esta quarta-feira que a demissão da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, embora "inevitável", "não resolve os problemas de fundo" na gestão da TAP.

"A demissão de Alexandra Reis, apesar de inevitável, não resolve os problemas de fundo no modo como a TAP e os seus recursos têm sido geridos, a começar pela opacidade da gestão numa empresa intervencionada com dinheiros públicos, num total de 3,2 mil milhões de euros", escreveu Inês de Sousa Real na sua conta oficial no Twitter, pouco depois de ter sido anunciado que Alexandra Reis tinha apresentado o pedido de demissão, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Em comunicado, divulgado na terça-feira à noite, o governante explicou que tomou a decisão para "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".

Alexandra Reis esteve envolvida nos últimos dias numa polémica relacionada com a TAP, após o Correio da Manhã ter noticiado no sábado que esta recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Para Inês de Sousa Real, "as remunerações dos cargos de topo da TAP, demonstram que o PAN tinha razão quando desde 2020 disse (e propôs) que toda e qualquer injecção de dinheiro público teria de ser acompanhada de contrapartidas de gestão empresarial, que revisse as políticas contratuais e salariais".

A porta-voz do PAN recorda que, "em 2019, apesar dos prejuízos, pagaram-se prémios de 1,17 milhões de euros ao conselho de administração e gestores de topo, numa marca despesista que levou ao estado em que a empresa se encontra e mais recentemente dispensaram-se e pediram-se sacrifícios aos trabalhadores".

Inês Sousa Real insiste que "o problema não está resolvido" com a demissão de Alexandra Reis. "Não basta que Fernando Medina tenha pedido a demissão da secretária de Estado, o Governo continua a ter explicações a dar. É sob a sua chancela que o nosso dinheiro anda a ser mal gerido e que continua a circular por entre as "portas giratórias" do poder", escreveu.

Na segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infra-estrutura e Habitação pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.

Ao início da noite foi conhecido o esclarecimento da TAP segundo o qual Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, mas acabou por receber 500 mil euros.

"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar" à actual governante, lê-se no documento da TAP hoje divulgado.

Os ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos anunciaram ao mesmo tempo ter enviado o esclarecimento da TAP para a IGF e para a CMVM.

Na segunda-feira, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis assegurou que devolveria "de imediato" qualquer quantia que lhe tivesse sido paga e que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da companhia aérea.