O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece o aumento das taxas de portagem em 4,9% no próximo ano, segundo uma nota publicada esta quarta-feira na página da Presidência.

De acordo com a nota, "o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime excepcional de actualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de auto-estradas e pontes concessionadas sujeitas ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores".

No final da reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou o aumento das portagens em 4,9% a partir de Janeiro, considerando "equilibrada" a solução a que foi possível chegar.

"Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades (...) e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor", disse o ministro Pedro Nuno Santos.

Assim, a partir de 1 de Janeiro, as taxas de portagens terão um aumento que será 4,9% a ser suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, "2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias".

Conforme já noticiou o PÚBLICO, a justificar a necessidade de intervenção do Governo para evitar uma subida acentuada das portagens no próximo está o facto de a actualização destes preços estar, de acordo com o que está definido nos contratos de concessão das auto-estradas, associada ao valor da inflação registada em Outubro do ano anterior. Em Outubro de 2022, a taxa de variação homóloga do índice de preços no consumidor, excluindo a habitação, foi de 10,44%, sendo esta a variação que as concessionárias tinham proposto que servisse de referência para actualizar as portagens em 2023.