O Governo pediu mais tempo para recolher a informação necessária para responder às perguntas enviadas em Novembro pela bancada parlamentar do PSD em relação ao envolvimento do primeiro-ministro, António Costa, para que fossem esclarecidas as declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC. O líder da bancada do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que, com este pedido, o chefe de Governo “não está de consciência tranquila” sobre a sua actuação no Banco de Portugal e no Banif.

No documento ao qual o PÚBLICO teve acesso, lê-se que, “conforme informação proveniente do gabinete do senhor primeiro-ministro”, é requisitada a “prorrogação do prazo de resposta”, uma vez que está “ainda em curso a recolha de informação para resposta à mesma, que se reveste de alguma complexidade por reportar a acontecimentos ocorridos há mais de seis anos”.

O pedido de prorrogação do prazo de resposta foi feito ainda antes do Natal, a 23 de Dezembro, um mês depois de as perguntas do PSD darem entrada no Parlamento. O documento é dirigido ao presidente da Assembleia da República e assinado pelo gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

O que quer saber o PSD

No conjunto de perguntas dirigidas directamente a António Costa, o PSD afirma que é “da maior relevância que se faça um profundo apuramento das interacções entre o primeiro-ministro e do ex-governador”, afirmando ser “do interesse nacional” que António Costa preste “com a brevidade possível os devidos esclarecimentos”.

Em causa estão as declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, no livro O Governador, sobre alegadas intromissões políticas de António Costa no âmbito do afastamento da empresária angolana Isabel dos Santos do banco EuroBIC e na precipitação da resolução do banco Banif.

Cerca de um mês depois e sem respostas, o líder do PSD aproveitou o jantar de Natal do partido, a 21 de Dezembro, para acusar o primeiro-ministro de se comportar como “dono disto tudo”. “Eu quero perguntar: porquê, senhor primeiro-ministro? Então, afinal, não se passava nada, não tinha tudo falta de sustentação, não era tudo atentatório da honra? Então era fácil de responder, está na hora de responder. Não responde, porque é este o padrão deste Governo”, atirou Luís Montenegro.

Segundo as contas de Montenegro, são mais de 20 os governantes que o PS já impediu de prestar esclarecimentos no Parlamento. “Agora baldam-se ao esclarecimento. É um Governo que não merece a maioria que tem”, disse.

Costa “não está de consciência tranquila”, diz PSD

Em reacção a este pedido de António Costa, o líder parlamentar do PSD considerou que o primeiro-ministro “não está de consciência tranquila” quanto à sua actuação no Banco de Portugal e Banif.

“O Governo, que todas as semanas está enredado em casos e trapalhadas – e agora em mais uma situação grave com a secretária de Estado do Tesouro –, está de facto sem orientação, sem rumo. E o dr. António Costa mostra, com este adiamento, que não está de consciência tranquila relativamente ao que foi a sua actuação no que concerne ao Banco de Portugal e ao Banif”, afirmou à Lusa Joaquim Miranda Sarmento.

Miranda Sarmento realçou que António Costa “foi muito rápido a anunciar que ia colocar um processo ao antigo governador do Banco de Portugal e agora é muito lento a responder aos esclarecimentos que país e Assembleia da República exigem”.

“Foi o próprio dr. António Costa e o PS que disseram que a resposta seria rápida e esclarecedora. Rápida já não será. Esperamos que seja esclarecedora sobre as interferências do dr. António Costa junto do Banco de Portugal, quer relativamente a Isabel Santos, quer, mais grave, relativamente ao processo de venda e resolução do Banif”, acentuou, por outro lado.

Questionado se o PSD não considera válida a justificação apresentada pelo primeiro-ministro – estar ainda a decorrer a recolha de informação –, o líder parlamentar do PSD salientou que António Costa tinha um prazo regimental de 30 dias e “todos os recursos do Governo e do seu gabinete” à disposição.

Questionado até quando está o PSD disponível para aguardar – o regimento do Parlamento não impõe novo prazo em casos de pedidos de prorrogação –, Miranda Sarmento salientou que “há bom senso”, desejando que já não seja necessário aguardar muito mais.

“Mantemos o que dissemos desde o início: aguardamos pelas respostas para decidir que passo seguinte daremos e não abdicamos de nenhuma figura do regimento, mas primeiro queremos conhecer as respostas”, afirmou Miranda Sarmento, que, há cerca de um mês, não excluiu a possibilidade de o partido avançar para um inquérito parlamentar, se os esclarecimentos não forem suficientes.