Menos de um mês depois de ter tomado posse, a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, foi demitida esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. A decisão surge após ter vindo a público que a governante demissionária recebeu uma indemnização de 500 mil euros da TAP por ter saído antecipadamente do cargo que ocupava como administradora executiva desta companhia aérea em Fevereiro deste ano.

"Solicitei hoje mesmo à Eng.ª Alexandra Reis que apresentasse o seu pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi por esta prontamente aceite", escreve Fernando Medina num comunicado enviado às redacções esta noite. "Tomei esta decisão no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses", justifica.

"No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direcção do sector empresarial do Estado", sublinha o ministro das Finanças. Que não termina a nota sem uma palavra de apreço a Alexandra Reis: "Quero neste momento agradecer à Eng.ª Alexandra Reis – detentora de um curriculum profissional de enorme mérito e qualidade – todo o trabalho desenvolvido, e sobretudo reconhecer a integridade e correcção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público".

Não era difícil antever que o desfecho viesse a ser este, depois das declarações do primeiro-ministro à Agência Lusa. António Costa disse esta terça-feira que "desconhecia em absoluto os antecedentes" e se encontrava a "aguardar o esclarecimento cabal dos factos e da sua qualificação jurídica", juntando-se à pressão já colocada pela oposição, pelo Presidente da República e até por membros do PS.

O caso foi noticiado no passado sábado pelo Correio da Manhã que divulgou uma nota da TAP em que a empresa afirma que Alexandra Reis apresentou a renúncia ao cargo, o que levanta questões sobre a razão pela qual recebeu a indemnização. Na segunda-feira, porém, a ex-secretária de Estado declarou à Lusa que foi a TAP quem solicitou a revogação do seu contrato de trabalho e que o acordo de cessação foi "acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes" no "estrito cumprimento de todos os preceitos legais". Alexandra Reis garantiu ainda que não só nunca aceitou como "devolveria de imediato" qualquer quantia que "não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”.

Conhecidas as conclusões do despacho emitido pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a pedir à TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado entre a transportadora e Alexandra Reis, que não tranquilizaram o Governo, a secretária de Estado foi demitida.

Oito demissões em nove meses

Em nove meses, o Governo regista agora oito demissões. Tirando o caso de Sara Abrantes Guerreiro, ex-secretária de Estado da Igualdade e Migrações, que deixou o executivo por razões de saúde, todas estão relacionadas com polémicas ou desgaste político.

Marta Temido, ministra da Saúde desde 2018, apresentou a demissão ao primeiro-ministro em Agosto “por entender que deixou de ter condições para se manter no cargo”, após o fecho generalizado das urgências hospitalares, em especial de obstetrícia, no país. Seguiram-na os secretários de Estado da Saúde, António Lacerda Alves e Maria de Fátima Fonseca.

Em Novembro, saiu o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, apenas dois meses depois de ser empossado, no seguimento de uma acusação do Ministério Público pelo crime de prevaricação.

Num espaço de menos de três semanas, o ministro da Economia pediu a demissão do secretário de Estado João Neves e da secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, que discordaram publicamente da posição do ministro sobre a descida transversal do IRC.

Junta-se à lista Alexandra Reis que entrou para o Governo a 2 de Dezembro, no âmbito da remodelação governamental levada a cabo pelo executivo nas pastas da Economia e das Finanças, em substituição de João Nuno Mendes, que passou a secretário de Estado das Finanças.

Nessa altura, a antiga secretária de Estado deixou o lugar de presidente do conselho de administração da Navegação Aérea Portugal, empresa pública que gere o espaço aéreo, que ocupava desde Junho, quando foi nomeada pelo Governo para o cargo.

Polémicas no ministério de Medina acumulam-se

Esta não é a primeira vez que o ministério das Finanças está sob foco. Em Agosto, Fernando Medina contratou Sérgio Figueiredo, antigo director de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP, como consultor estratégico do ministério para avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas. O antigo jornalista veio a renunciar ao cargo depois de fortes críticas em relação ao valor do salário que iria auferir — equiparado ao do ministro — e ao historial de colaborações com Medina quando este era presidente de câmara de Lisboa.

Também não é a primeira vez que o ex-autarca que se vê ligado à TAP. A mulher de Fernando Medina era directora jurídica da TAP desde 2018, tendo, por isso, trabalhado na companhia aérea ao mesmo tempo que Alexandra Reis. Stéphanie Sá da Silva pediu, contudo, a demissão do cargo a 30 de Março quando Medina tomou posse.