O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo de bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros) em Portugal, Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O arresto inclui 100% das participações sociais na empresa angolana Embalvidro, 100% das empresas de telecomunicação Unitel T+, em Cabo Verde, e Unitel STP, em São Tomé e Príncipe e 100% da Unitel International Holding e Unitel International BV

Segundo o acórdão a que a Agência Lusa teve acesso esta terça-feira, a câmara criminal do TS refere que o arresto abrange também a todos os saldos bancários de depósitos à ordem titulados ou co-titulados em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou carteiras de títulos em nome de Isabel dos Santos.

O despacho do Supremo angolano, datado de 19 de Dezembro de 2022, indica que, entre os bens indicados a arrestar, estão 70% das participações sociais na empresa Upstar Comunicações de que a “arguida é beneficiária efectiva”.

Na MStar, empresa de telecomunicações em Moçambique, devem ser arrestadas 70% das participações da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, falecido em Agosto, em Espanha.

O arresto preventivo dos referidos bens, ordenado pelo despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31.º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

De acordo com justiça maltesa, tanto a Upstar Comunicações de Portugal como a Mstar de Moçambique não são detidas directamente pela empresária, mas através de uma empresa de fachada criada em Malta "para minimizar a exposição fiscal de fundos enviados para a ilha", a Kento Holding Limited, a quem a autoridade tributária maltesa reclamou em 2021 o pagamento de 191 mil euros de impostos, depois da divulgação dos documentos do Luanda Leaks.

A mesma Kento Holding que detinha uma participação em Portugal na Nos, SGPS SA, através da Zopt.

Já em 2019, o Supremo angolano havia ordenado o arresto de bens da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, por alegado desvio de fundos do Estado para negócios pessoais da empresária.