O Governo espanhol aprovou um novo pacote de apoios para mitigar o impacto da inflação sobre as famílias, que, entre outras medidas, vem isentar de IVA os alimentos básicos e entregar um cheque de 200 euros às famílias com rendimentos mais baixos. Ao todo, são mais 10 mil milhões de euros de ajudas públicas que serão lançadas para dar resposta aos efeitos da inflação em Espanha.

As medidas foram anunciadas, esta terça-feira, pelo chefe do executivo espanhol, Pedro Sánchez, depois de negociações entre o PSOE e o parceiro de coligação Unidas Podemos, e entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2023, prolongando-se durante seis meses.

De acordo com a imprensa espanhola, o pacote já aprovado em Conselho de Ministros determina que os alimentos de primeira necessidade, em que se incluem leite, ovos, frutas, legumes, pão e cereais, que até agora estavam sujeitos a uma taxa de IVA de 4%, ficarão isentos deste imposto durante o período em que o pacote estiver em vigor. No caso das massas e óleos, incluindo o azeite, o IVA será reduzido de 10% para 5%, durante o mesmo período.

Foi ainda lançada uma linha de ajudas directas aos agricultores no valor de 300 milhões de euros, para compensar estes profissionais pelo aumento dos custos de produção que resultou do encarecimento dos fertilizantes.

Com estas duas medidas, o Governo espanhol espera contribuir directamente para a redução dos preços dos alimentos, um objectivo que, garante, será alcançado por via legislativa. “O Governo vai assegurar que as reduções no IVA e os apoios aos agricultores vão reflectir-se de forma directa e imediata nos preços dos alimentos. Vamos estabelecer, em decreto, a obrigatoriedade de reflectir esta redução no preço dos alimentos”, disse Pedro Sánchez, em conferência de imprensa, citado pelo jornal El Mundo.

Por fim, será entregue um cheque de 200 euros às famílias com rendimentos anuais até 27 mil euros e património inferior a 75 mil euros. Pedro Sánchez estima que esta medida irá abranger 4,2 milhões de famílias, que receberão o apoio num único pagamento, por transferência bancária.

Estas são as três novas medidas lançadas pelo Governo espanhol para ajudar as famílias, que se juntam a outras já em vigor e que serão prolongadas. É o caso do limite de 2% imposto à actualização das rendas, medida semelhante àquela que foi lançada pelo Governo português e que estava prevista apenas até Junho do próximo ano, sendo agora prolongada até Dezembro de 2023. Ao mesmo tempo, também foi prolongada para o final do próximo ano a suspensão de despejos de famílias vulneráveis.

Mantém-se também a proibição do corte de abastecimentos energéticos essenciais durante o próximo ano, bem como o aumento de 15% das pensões não contributivas e do chamado “rendimento mínimo vital”. Outras medidas actualmente já em vigor, como a redução do IVA sobre o gás e a electricidade para 5%, o congelamento do preço máximo das garrafas de gás ou os apoios para a utilização de transportes públicos, incluindo passes gratuitos, também serão prolongadas durante o próximo ano.

Por outro lado, o Governo espanhol determinou o fim do apoio que era concedido, até agora, para suportar o aumento dos custos dos combustíveis, de 20 cêntimos por litro de gasolina ou gasóleo, uma ajuda que era concedida desde 1 de Abril a todas as pessoas que abastecessem em Espanha, independentemente do nível de rendimentos. Agora, este apoio irá manter-se apenas para alguns grupos profissionais, incluindo dos sectores dos transportes, agricultura e pesca, e deixará de ser pago directamente nos postos de abastecimento, passando a ser concedido por via de uma devolução mensal.

Tudo somado, estima o Governo espanhol, o novo pacote terá um custo de 10 mil milhões de euros, elevando para 45 mil milhões o montante total já destinado a ajudas públicas para mitigar os efeitos da crise económica.