O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tinha levado em Novembro à Cimeira das Alterações Climáticas das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheikh, no Egipto a promessa de destinar 11.400 milhões de dólares (10.732 milhões de euros) anualmente até 2024 para apoiar a transição energética dos países em desenvolvimento e a sua adaptação ao aquecimento global. O que o Congresso dos EUA aprovou, para o Orçamento de 2023, anda bem longe disso.

Mil milhões de dólares (941 milhões de euros) foi a soma para a ajuda climática aos países mais pobres incluída no pacote de despesas e investimentos federais de 1,7 biliões de dólares (1,5 biliões de euros) aprovado antes do Natal pelo Congresso, que vai financiar a actividade do Governo federal durante grande parte de 2023, relata a Reuters. O que foi aprovado andou bem longe da promessa de Biden na COP27.

Os republicanos questionaram várias medidas do pacote orçamental, incluindo o que definiram como “políticas ambientais e climáticas radicais”, relata o jornal New York Times. Embora os democratas tenham mantido o controlo do Senado, a câmara alta do Congresso, os republicanos terão a maioria na Câmara dos Representantes a partir de Janeiro, o que não augura boas perspectivas para a aprovação de novos fundos climáticos durante os próximos dois anos.

Isto apesar de a Administração Biden se ter comprometido na COP27 com um novo fundo para perdas e danos relacionados com os efeitos das alterações climáticas (cujas condições e financiamento estão agora a ser negociadas internacionalmente) que deveria canalizar dinheiro de países desenvolvidos para as nações mais vulneráveis.

Saloni Sharma, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, tinha declarado que cumprir o objectivo de destinar 11.400 milhões de dólares para a ajuda climática aos países em desenvolvimento era uma das principais prioridades da Administração Biden, recorda o New York Times. No entanto, ajudar outros países a adaptarem-se às alterações climáticas e mitigarem (reduzirem) as suas emissões de gases com efeito de estufa tem sido sempre uma política com pouco apoio no Congresso dos EUA.

O Presidente Barack Obama prometeu três mil milhões ao Fundo Verde para o Clima, nas apenas entregou mil milhões. Através deste fundo, as nações desenvolvidas comprometeram-se a viabilizar a disponibilidade de investimentos anuais no valor de 100 mil milhões de dólares até 2020 para apoiar iniciativas de adaptação e mitigação climática nos países mais pobres (e normalmente mais vulneráveis).

Mas esse objectivo nunca foi atingido em 2020, nem pelos EUA nem por outros países, e a meta foi adiada para 2025; há, no entanto, esperança de que possa ser cumprido em 2023. O Presidente norte-americano Donald Trump dizia que este fundo era “um esquema para redistribuir a riqueza dos Estados Unidos” e cortou o dinheiro que lhe era destinado, bem como outros fundos para o financiamento climático, salienta o New York Times.

Uma análise do site Carbon Brief, divulgada durante a COP27, revelou que EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido, Grécia e Nova Zelândia (por ordem decrescente) estão nos últimos lugares do grupo de países que menos cumpriram o seu compromisso de financiar o Fundo Verde para o Clima, calculados proporcionalmente às suas emissões. Portugal também está neste grupo dos menos cumpridores.

"Educar os legisladores"

Christina DeConcini, uma das directoras do think tank World Resources Institute, disse ao New York Times que obter o consenso dos congressistas norte-americanos para questões climáticas internacionais é uma questão de "educar os legisladores". E Jake Schmidt, director estratégico para assuntos internacionais de clima no Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, uma organização ambiental, salientou que o Presidente Biden ainda poderia alcançar a meta dos 11.400 milhões de dólares se houvesse mudanças em agências como o Banco de Importação-Exportação dos Estados Unidos. Mas que, ainda assim, seria “uma escalada difícil”.

Para activistas fora dos Estados Unidos, no entanto, isto é um padrão que se repete. “Os EUA são o maior emissor histórico de gases com efeito de estufa, e per capita, continuam a ser um dos maiores poluidores de carbono”, disse ao New York Times Mohamed Adow, co-fundador e director da organização Power Shift Africa, que considerou “um grande desapontamento” a incapacidade de o Governo dos EUA cumprir a promessa de destinar os fundos prometidos para a ajuda climática. "Os Estados Unidos prometeram muito ao longo dos anos em termos de financiamento climático, mas não cumpriram muitas das promessas que fizeram", lamentou Adow.